Características gerais

AutorWladimir Novaes Martinez
Ocupação do AutorAdvogado especialista em Direito Previdenciário
Páginas18-21

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A seguir sopesados, os dois benefícios da LPD, apresentam nuanças específicas que os distinguem das duas prestações irmãs do RGPS, convindo ressaltar algumas de suas particularidades.

As principais delas podem ser elencadas:

  1. permanência - Usualmente a condição física perdura por toda a vida da pessoa com deficiência. Nenhum pigmeu, gabiru ou anão aumenta a sua estatura.

  2. alteração do quadro médico - Não estranha a mudança da classificação das limitações no curso do tempo.

  3. melhoria das condições - O emprego de tecnologias médicas melhora as condições de vida e de trabalho da pessoa com deficiência.

  4. baixa esperança de vida - De modo geral a pessoa com deficiência tem uma esperança de vida menor que a dos demais indivíduos.

Abrangência dos protegidos

São abrangidos segurados obrigatórios e facultativos, urbanos e rurais, da previdência social básica.

Tempo de contribuição

O tempo de contribuição é menor, tanto para o homem quanto para a mulher, reduzindo-se em dois anos (limitação leve), seis anos (limitação moderada) e dez anos (limitação grave).

A contagem do tempo de contribuição é promovida exclusivamente no bojo do regime jurídico da LC n. 143/13 (LPD, art. 6º).

Faixa etária

A idade mínima para a aposentadoria por idade é diminuída em cinco anos. A mulher rurícola com deficiência poderá se aposentar como 50 anos de idade e o homem rurícola com 55 anos de idade.

O legislador combinou as adversidades ambientais e laborais do homem do campo com as deficiências pessoais desses rurícolas.

Possibilidade de conversão

Ainda que mal regrado, o sistema prevê a conversão de tempo comum para o tempo de deficiente ou de uma limitação para outra limitação (LPD, art. 7º). Embora seja inaceitável, inexiste o inverso (tempo de deficiência para o tempo comum).

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Provas específicas

Contidas na teoria das provas, as demonstrações do direito são complexas e dificultadas pelo decurso do tempo e das verificações médicas.

Reafirma-se o disposto no...

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