O carácter anti-ideológico da Teoria Pura do Direito
| Autor | Renata Albuquerque - Átila de Alencar Araripe Magalhães - Carlos Augusto M. de Aguiar Júnior |
| Cargo | Centro Universitário Christus, Fortaleza, CE, Brasil - Universidade de Fortaleza, Fortaleza, CE, Brasil - Universidade de Fortaleza, Fortaleza, CE, Brasil |
| Páginas | 169-192 |
O Caráter Anti-ideológico da
Teoria Pura do Direito
Anti-ideological Character of the Theory of Law Pure
Renata Albuquerque Lima
Centro Universitário Christus, Fortaleza – CE, Brasil
Átila de Alencar Araripe Magalhães
Universidade de Fortaleza, Fortaleza – CE, Brasil
Carlos Augusto M. de Aguiar Júnior
Universidade de Fortaleza, Fortaleza – CE, Brasil
Resumo: O presente trabalho busca analisar a
possibilidade de uma Ciência jurídica pura, livre
de influências externas, em especial, livre de ide-
ologias. A ideia de um Direito sem ideologias foi
fruto da modernidade, que apregoava a necessi-
dade de métodos científicos rígidos. Na tentati-
va de demonstrar o caráter científico do Direito,
Hans Kelsen formulou sua Teoria Pura do Direi-
to, que, em última instância, buscava afastar o
caráter metafísico do Direito, bem como as ide-
ologias. Foi realizada uma investigação biblio-
gráfica, utilizando como fonte primária o estudo
realizado por Arnaldo Vasconcelos sobre a obra
de Hans Kelsen, Te or ia Pu r a d o D ir ei to : r ep a ss e
crítico de seus principais fundamentos. Final-
mente, chega-se à conclusão de que há a impos-
sibilidade de uma Ciência Jurídica pura e que a
própria “Teoria Pura do Direito” encontra-se im-
pregnada por ideologias próprias de seu tempo.
Palavras-chave: Neutralidade Científica. Ideo-
logia. Teoria Pura do Direito.
Abstract: This study aims to examine the
possibility of a pure legal science, free from
external influences, in particular, free of
ideologies. The idea of a Law without ideologies
was the result of modernity, which proclaimed
the need for strict scientific methods. In an
attempt to demonstrate the scientific character
of law, Hans Kelsen formulated his Pure Theory
of Law, which, ultimately, sought to ward off
the metaphysical nature of law and ideologies.
Trans fer C ritica l of His M ajor Founda tions: a
literature study that was used as the primary
source study by Arnaldo Vasconcelos on the
work of Hans Kelsen, Pure Theory of Law was
held. Conclusion about the impossibility of
Juridical Science pure and that the very “Pure
Theory of Law” is impregnated by their own
ideologies of his time.
Keywords: Scientific Neutrality. Ideology.
Pure Theory of Law.
Recebido em: 16/01/2016
Revisado em: 04/03/2016
Aprovado em: 09/03/2016
Doi: http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n72p169
170 Seqüência (Florianópolis), n. 72, p. 169-192, abr. 2016
O Caráter Anti-ideológico da Teoria Pura do Direito
1 Introdução
Na modernidade está ocorrendo a grande difusão do saber científi-
co, tornando-se algo a ser perseguido para a construção da verdade, em
todas as áreas do conhecimento humano. Na Ciência Jurídica, a partir de
Hans Kelsen, tentou-se estabelecer um método próprio, que garantiria um
status científico do Direito e uma superioridade diante das demais ciên-
cias. Esse método passou a cultuar um Direito “puro”, que não poderia
sofrer influência de outras áreas do saber, nem mesmo influência da me-
tafísica, da justiça e da ideologia.
Esse artigo pretende em breves considerações analisar a possibili-
dade de existência de um Direito “puro”, mais especificamente a possibi-
lidade de um Direito livre de interferências ideológicas. Assim, foi reali-
zada uma pesquisa bibliográfica analítica com o objetivo de compreender
o conceito de “neutralidade” e “ideologia”, seguindo com a investigação
sobre o método do positivismo jurídico e das influências sofridas por
Hans Kelsen na sua tentativa de construir uma teoria pura do Direito sem
ideologia.
Concluindo, por último foi analisado a necessidade do elemento le-
gitimidade como fundamento para justificar a ideologia presente na Ciên-
cia Jurídica.
2 A “Neutralidade” da Ciência
O conhecimento científico é produzido a partir de um processo per-
manente de criação, de refutabilidade e de recriação, de conjecturas e de
refutações, assim o conhecimento científico vai sendo construído, aper-
feiçoado e melhorado. Esse conhecimento é responsável pela evolução do
homem em sociedade, pois a partir dele se avança no desenvolvimento
tecnológico, econômico e social.
Os Gregos já teorizavam sobre a distinção entre dóxa (opinião) e
epistéme (ciência), respectivamente a distinção entre o mundo sensível
(do conhecimento aparente) e o mundo do real (do conhecimento verda-
de), formulando que é a ciência, e não a opinião é que conduz ao conhe-
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