Breves reflexões sobre os deveres fundamentais socioambientais
| Autor | Carlos Alberto Molinaro |
| Cargo | Doutor em Direito |
| Páginas | 989-1025 |
R N E J - E, V. 20 - . 3 - - 2015
ISSN E 2175-0491
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D: 10.14210/nej.v20n3.p989-1025
BREVES REFLEXÕES SOBRE OS
DEVERES FUNDAMENTAIS
SOCIOAMBIENTAIS
BRIEF REFLECTIONS ON FUNDAMENTAL SOCIOENVIRONMENTAL DUTIES
BREVES REFLEXIONES SOBRE LOS DEBERES FUNDAMENTALES SOCIOAMBIENTALES
Carlos Alberto Molinaro1
Nicht nur die Menschheit, sondern auch jeder einzelne ndet beim
Erwachen zu vollen Bewußtsein eine fertige Weltansicht in sich vor, zu
deren Bildung er nichts absichtlich beigetragen hat. Diese nimmt er als
ein Geschenk der Natur und Kultur hin.2 Ernst Mach
1 Doutor em Direito (com registro de Doctor Europeo pela Universidade Pablo de Olavide de Sevilha- ES),
revalidado pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Mestre e Especialista em Direito Pú-
blico pela PUCRS. Professor na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande
do Sul (PUCRS), na Graduação e no Programa de Mestrado e Doutorado em Direito. (E-mail: carlos.
molinaro@pucrs.br. URL: http://www.camolinaro.net).
2 Não só a humanidade como todo o indivíduo, ao despertar em plena consciência, já encontra pronta
a visão do mundo para a qual intencionalmente não contribuiu. Toma-a, como uma dádiva da nature-
za e da cultura (Tradução livre). Ernst Mach, Erkenntnis und Irrtum: Skizzen zur Psychologie der
Forschung -
que,
conteúdo vivo conceitos intuitivos. A intuição pode dar sentido a um cientista para um problema fun-
damental, ou fornecer-lhe uma sensação para a maneira correta de resolver o enigma. A preocupação
de Mach sempre foi compreender “a relação entre o pensamento cotidiano e o raciocínio cientíco” (p.
XI). Erkenntnis und Irrtum é considerado um texto fundamental na psicologia da percepção e da física
diferente daquela dos seus contemporâneos, como Sigmund Freud, Hermann von Helmholtz e Gustav
-
ção inovadora do pensamento como um artefato cultural e de processos de pensamento que se cor-
on -line: www.zeno.org/Philosophie/M/Mach,+Ernst/
Erkenntnis+und+Irrtum, e obtenha gratuitamente em arquivo PDF: http://www.borders.com.au/ebook/
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Resumo: Os deveres fundamentais são posições subjetivas ex lege.
Como posições subjetivas ex lege, ora se apresentam com caráter
material, como, e.g., os direitos e os deveres contidos no manda-
mento “preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais”,
ora instrumentais, como aqueles que objetivam a execução de di-
reitos e obrigações materiais, e.g., estudo prévio de impacto ambi-
ental, ou com vínculos tipicamente processuais, e.g., ação popular,
inquérito civil, termos de ajustamento, etc. Na dimensão objetiva,
ou prestacional, sempre que não correspondam a qualquer direito
subjetivo, os deveres fundamentais socioambientais, seja o desti-
natário o Estado, ou os particulares, revelam-se como fronteiras no
exercício dos direitos. Direitos e deveres fundamentais socioambi-
entais são importantes balizadores do poder político, notadamente
o Poder do Estado, pois estes têm de respeitar os limites que lhe
são impostos, isto é, a sujeição ao espaço de autonomia da cidada-
nia, ou ativamente na intervenção mediante prestações especícas
na conformação dos direitos e dos deveres atribuídos a essa mes-
ma cidadania. O exposto neste ensaio, no textual e no contexto da
narrativa, implicou a utillização de metódica de pesquisa no ambiro
das descritivas e exploratórias, metódica essa que possibilitou uma
visão ampla do tema objeto da interrogação do pesquisador.
Palavras-chave: Ambiente. Deveres. Socioambientalidade. Proteção.
Abstract: The fundamental duties are subjective positions ex lege.
As such, they sometimes take on a material nature, as in, for ex-
ample, the rights and duties contained in the commandment to
“preserve and restore essential ecological processes”; at other
times, they are instrumental in nature, as in those that focus on
the execution of rights and material obligations, e.g. the prior en-
vironmental impact study, or with typically procedural links, e.g.,
class action, civil investigation, terms of adjustment, etc. In the
objective dimension, whenever they do not correspond to any
subjective rights, the socio-environmental fundamental duties,
whether the addressee is the state or individuals, are revealed as
borders in the exercise of rights. Social-environmental fundamen-
tal duties are important benchmarks of political power, especially
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state power, as they have to respect the limits imposed on them,
i.e. the subjection of the space of autonomy of citizenship, or ac-
tively in the intervention through specic benets in the confor-
mation of the rights and duties assigned to that same citizenship.
This essay, through its textual and narrative context, involves the
use of methodical research within the framework of descriptive
and exploratory, which enabled a broad view of the subject, the
researcher’s object of investigation.
Keywords: Environment. Duties. Socio-environmental. Protection.
Resumen: Los deberes fundamentales son posiciones subjetivas
ex lege. Como posiciones subjetivas ex lege, a veces se presentan
con carácter material, como, e.g., los derechos y los deberes con-
tenidos en el mandamiento “preservar y restaurar los procesos
ecológicos esenciales”, otras veces instrumentales, como aquellos
que tienen por objetivo la ejecución de derechos y obligaciones
materiales, e.g., estudio previo de impacto ambiental, o con víncu-
los típicamente procesales, e.g., acción popular, averiguación civil,
términos de ajuste, etc. En la dimensión objetiva o prestacional,
siempre y cuando no correspondan a cualquier derecho subjetivo,
los deberes fundamentales socioambientales, ya sea su destina-
tario el Estado o los particulares, se revelan como fronteras en el
ejercicio de los derechos. Los derechos y deberes fundamentales
socioambientales son importantes balizadores del poder político,
particularmente el Poder del Estado, pues estos tienen que re-
spetar los límites que le son impuestos, es decir, la sujeción al
espacio de autonomía de la ciudadanía, o activamente en la inter-
vención mediante prestaciones especícas en la conformación de
los derechos y de los deberes atribuidos a esa misma ciudadanía.
Lo expuesto en este ensayo, en lo textual y en el contexto de la
narración, implicó la utilización de metodología de investigación
descriptiva y exploratoria, metodología que posibilitó una visión
amplia del tema objeto de la interrogación del investigador.
Palabras clave: Ambiente. Deberes. Socioambientalismo.
Protección.
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