Breve reflexão sobre a legitimidade das uniões homoafetivas na sociedade brasileira
| Autor | Cleiton Santana - Cristina Grobério Pazó |
| Cargo | Graduando em Direito na FDV - Faculdade de Direito de Vitória |
| Páginas | 132-146 |
132
P A N Ó P T I C A
Panóptica, Vitória, vol. 9 (n. 27), 2014
ISSN 1980-775
BREVE REFLEXÃO SOBRE A LEGITIMIDADE DAS UNIÕES
HOMOAFETIVAS NA SOCIEDADE BRASILEIRA
1
Cleilton Santana
Graduando em Direito na FDV
Cristina Grobério Pazó
Faculdade de Direito de Vitória
Resumo: O presente trabalho busca analisar a legitimidade das uniões
homoafetivas partir do embate gerado pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal
do Brasil em 2011. Para tal fim, será analisado um dos principais argumentos
contrários, que afirma que as uniões entre pessoas do mesmo sexo constituem um
risco para a família e para a sociedade. Para tanto, este trabalho tomará como base
as ideias da filósofa americana Judith Butler.
Palavras-chave: Família – Casamento – Política – Heteronormatividade – Direito
INTRODUÇÃO
Os movimentos de afirmação e luta por direitos da população LGBT (Lésbicas,
Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) tem se intensificado e
ganhado espaço no Brasil nos últimos anos, gerando reações das mais diversas na
sociedade e nos meios políticos. Segue um breve resgate de acontecimentos
recentes envolvendo o tema.
Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por votação
1 Artigo apresentado com o requisito para aprovação na disciplina “A Heteronormatividade e o Direito
no pensam ento de Judith Butler”, ministrada pela professora Dra. Cristina Grobério Pazó,
Faculdade de Direito de Vitória, Ano.
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