Políticas públicas de transferência de renda e a questão da segurança alimentar dos beneficiários: efetividades e entraves do Programa Bolsa Família
| Autor | Daiane Roncato Cardozo Traldi - Luiz Manoel de Moraes Camargo Almeida |
| Cargo | Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente. Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Desenvolvimento Local (NPDL) e Núcleo de Pesquisa e Documentação Rural (NUPEDOR) do Centro Universitário de Araraquara/SP (UNIARA) - Prof. Dr. Adjunto da Faculdade de Agronomia e Engenharia de Alimentos da Universidade Federal de Goiás e Pesquisador do ... |
| Páginas | 137-171 |
Artigos
Política & Sociedade - Florianópolis - Volume 11 - Nº 21 - julho de 2012
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Políticas públicas de transferência de renda
e a questão da segurança alimentar dos
beneficiários: efetividades e entraves do
Programa Bolsa Família
Daiane Roncato Cardozo Traldi1
Luiz Manoel de Moraes Camargo Almeida2
Resumo
Este trabalho trata de questões que cercam o Programa Bolsa Família
em relação às influências de seus recursos financeiros sobre a situação
alimentar de seus beneficiários. O objetivo foi diagnosticar as principais
efetividades e entraves do Bolsa Família no município de Araraquara/SP,
com recorte analítico em elementos de segurança alimentar, a partir de
informações das famílias beneficiárias e gestores/técnicos responsáveis
pelo programa local. Os resultados apontam que, embora o maior gasto
das famílias seja com a alimentação, há a prevalência de insegurança
alimentar em 95% das famílias, o que mostra que o programa é importante
para melhorar, de imediato, as situações adversas de vida das famílias,
mas não garante, por si só, a segurança alimentar destas. No entanto, os
dados são bem significativos na constatação de que programas como o
Bolsa Família são essenciais na complementaridade de outras políticas
estruturais para o desenvolvimento e inclusão social dessas famílias.
Palavras-chave: Avaliação de políticas públicas. Programa Bolsa Família.
Efetividades. Entraves. Segurança alimentar e nutricional.
1 Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente. Pesquisadora do Núcleo de
Pesquisa em Desenvolvimento Local (NPDL) e Núcleo de Pesquisa e Documentação Ru-
ral (NUPEDOR) do Centro Universitário de Araraquara/SP (UNIARA).
2 Prof. Dr. Adjunto da Faculdade de Agronomia e Engenharia de Alimentos da Universida-
de Federal de Goiás e Pesquisador do Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio
Ambiente do Centro Universitário de Araraquara/SP (UNIARA).
http://dx.doi.org/10.5007/21757984.2012v11n21p137
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1. Introdução
A pobreza e a fome são grandes e antigos desafios, mas são
recentemente tratadas como um problema social a ser enfrentado
pela sociedade, governos e ações. São temas de debates e discus-
sões de diversos pesquisadores e gestores públicos, que buscam
encontrar possíveis alternativas para a construção de uma socieda-
de mais justa e igualitária.
Nesse contexto, se insere a abordagem das políticas públi-
cas voltadas para a assistência social, especialmente as que visam o
combate às desigualdades sociais, à fome e à pobreza; a promoção
da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e a inclusão de pessoas
de risco e vulnerabilidade social. A fim de tentar minimizar e/ou
erradicar estes problemas, o Governo Federal (GF) brasileiro optou
por investir em políticas públicas compensatórias ou os chamados
programas de Transferência Condicionada de Renda (TCR).
Esses programas enquadram-se no conceito de proteção
social como investimento em capital humano, tendo como pres-
suposto o fato de que a reprodução da pobreza se deve à falta de
investimento nas capacidades dos indivíduos e buscam, median-
te ou através do condicionamento da transferência, gerar incen-
tivos para estes investimentos (VILLATORO, 2010). Os programas
de transferência de renda possuem três principais estratégias:
prevenção, enfrentamento e suavização da pobreza, as quais são
orientadas para atenuar o impacto do risco (que as pessoas ou
comunidades pobres estão expostas) e, uma vez que a situação
de pobreza já é existente, são adotadas para minimizar os riscos
futuros (DUARTE; SAMPAIO; SAMPAIO, 2009).
Um dos maiores problemas encontrados na dimensão des-
sas políticas públicas diz respeito à eficiência, à eficácia e a sua
continuidade, o que deixa aberto o caminho dessas iniciativas, isto
é, se elas poderão representar casos concretos de políticas públi-
cas, se são apenas programas que duram determinado período, se
são apenas instrumentos sem políticas bem direcionadas ou ainda
políticas com instrumentos ineficazes (ALMEIDA, 2008). Assim, há
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a necessidade de se avaliar e aprimorar o diálogo e a articulação
desses programas e das instituições públicas envolvidas para se
discutir a perspectiva de inclusão social e a capacidade de ação dos
agentes envolvidos nessas políticas públicas.
Este trabalho trata especificamente do Bolsa Família, um
programa de transferência condicionada de renda, destinado às
famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa
de R$ 70,00 a R$ 140,00) e extrema pobreza (com renda mensal
por pessoa de até R$ 70,00), que atualmente se configura como a
política social mais importante do país e a de maior transferência
de renda do mundo, atendendo mais de 12 milhões de famílias em
todos os municípios brasileiros.
Por ser um programa bastante repercutido, alvo de críticas
e apologias, apresenta inúmeras indagações nos diversos segmen-
tos em que atua (renda, saúde, educação, trabalho infantil, ofer-
ta de trabalho, dentre outros). No caso deste artigo, discutem-se
questões em relação à segurança alimentar dos beneficiários do
programa, principalmente ligadas à renda, tais como: se o progra-
ma vai além do acesso à renda e propicia elementos de segurança
alimentar nas famílias assistidas; se o perfil de segurança alimentar
dos beneficiários e a sua renda per capita familiar condizem com a
necessidade de eles receberem o auxílio do programa; ou seja, há
que se pensar em que medida o acesso aos recursos financeiros
por intermédio de programas de transferência de renda, no caso o
Bolsa Família, amplia as possibilidades da segurança alimentar das
famílias mais vulneráveis (SEGALL-CORRÊA; SALLES-COSTA, 2008).
Nesse sentido, este estudo buscou identificar as principais
efetividades e entraves do Programa Bolsa Família no município
de Araraquara/SP, tendo como recorte analítico elementos de se-
gurança alimentar tratada de maneira ampla. E, a partir disso, for-
necer subsídios importantes para uma reflexão mais aprofundada
sobre o funcionamento do programa local e nacional.
A seguir, apresenta-se uma breve revisão teórico-metodo-
lógica sobre a concepção mais ampla de segurança alimentar na
abordagem da avaliação de políticas públicas de transferência de
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