Beneficiários Alcançados

AutorWladimir Novaes Martinez
Ocupação do AutorAdvogado especialista em Direito Previdenciário
Páginas314-315

Page 314

Os beneficiários da seguridade social ou da previdência social são sempre pessoas físicas. Não se considera a empresa, por exemplo, por obter CND ou a entidade assistenciária receber salário-família em favor de menor por ela mantido como tal, até mesmo quando da transferência de obrigações trabalhistas (v. g., salário-maternidade e, outra vez, o salário-família).

Pessoas físicas filiadas e inscritas, isto é, perfeitamente identificadas e qualificadas junto ao INSS, autorizadas pela lei a exercitar o direito previdenciário.

391. relação previdenciária - A relação previdenciária (e também a securitária) é intuitu personae; as contingências não dizem respeito ao patrimônio. Tudo em razão de ser do beneficiário. A prestação objetiva substituir os ingressos habituais do trabalhador ou dependente e nenhum outro ganho eventual, pessoal ou coletivo.

392. Pessoas envolvidas - São sujeitos capazes de direitos e obrigações, diretamente (por si mesmos) ou representados (mandatários, tutores ou curadores), sem qualquer discriminação. Residentes ou não no País, livres ou condenados, obreiros e ociosos, pobres e ricos, enfim sem distinção quanto à condição social, nacionalidade, naturalidade, religião, cor ou orientação sexual.

393. tipos de beneficiário - Só existem dois tipos de destinatários, e distintos: a) os segurados obrigatórios e facultativos; e b) os dependentes destes. O segundo deles guarda certa relação de dependência econômica com o primeiro. Resumida entre os cônjuges e companheiros e filhos e a ser demonstrada em relação a pais e irmãos.

394. segurados protegidos - Segurado é principal e dependente é acessório.

Não existe o último sem o primeiro; concedido benefício outorgado pelo segurado, o beneficiário é designado pensionista e subsiste como tal. Perdido o atributo jurídico previdenciário do segurado desaparece, ipso facto, o do dependente. Só o segurado tem dependente. Este último não existe por si só, mas pode...

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