Descrição da base de dados

Páginas59-80
Capítulo 2
Descrição da base de dados
Determinação do tamanho da amostra
Da promulgação da Constituição de 1988 até março de 2003, 2.853 Adins
haviam sido distribuídas no Supremo Tribunal Federal. Desse total, 1.666
tinham sido julgadas no mérito. Como o interesse da pesquisa repousa
no resultado nal das ações e nas decisões individuais dos ministros, o
desenho amostral das Adins foi realizado considerando-se universo de
referência as ações julgadas (1.666).
Tabela 1
Frequência das Adins, por ano,
de acordo com a situação no tribunal
1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003* Total
Distri-
buídas 11 158 255 233 166 162 197 209 159 204 181 187 255 209 204 63 2.853*
Julgadas 1 19 33 66 93 121 87 127 123 130 133 100 80 220 281 52 1.666
Medidas
cautelares
julgadas
2 90 133 116 131 100 120 156 82 119 86 89 116 58 60 5 1.463
Fonte: STF .
* Até março de 2003.
Justiça, profissionalismo e política
60
Gráfico 1
Movimento das Adins no STF, por ano,
entre outubro de 1988 e março de 2003
0
50
100
150
200
250
300
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
Distribuídas
Julgadas
Medidas
cautelares
julgadas
Determinamos o tamanho da amostra conforme o procedimento
estabelecido por Bolfarine e Bussab (2000). Considera mos, inicialmente,
uma população infinita. Aplicamos a fórmula 1.
Fórmula 1
Cálculo do tamanho da amostra, considerando população infinita
( )
2
00
2
0
1
.
.
E
pp
zn
=
Onde E corresponde ao erro amostral máximo tolerável para as esti-
mativas das proporções, ou seja, o quanto admitimos errar na avaliação
dos parâmetros de interesse. Aqui assumimos um erro de 5% (E = 0,05); z
está relacionado com a confiabilidade (grau de confiança) de se conseguir
essas estimativas com o erro assum ido. Assu mimos um grau de confiança
de 95%, com z correspondendo a 1,96. E p0 é um parâmetro da variabi-
lidade da população. Como estamos interessados no resultado das ações
diretas de inconstitucionalidade, que podem ser deferidas ou indeferidas,
tomamos p0 como 0,5, ou seja, assumimos que 50% das ações são deferidas

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