Apresentação
| Autor | Juliana Rodrigues de Souza |
| Páginas | 11-14 |
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Toda criança e adolescente têm o direito à convivência harmoniosa com a sua família. Tal direito é expressamente assegurado pela Constituição Federal brasileira. A regra constitucional determina que é dever da família, da sociedade e do Estado garantir à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à convivência familiar e comunitária, entre outros, colocando-os a salvo toda a forma de negligência, de violência e de crueldade.
Apesar do reconhecimento do direito da criança e do adolescente conviver com a sua família vir expresso na lei, sua garantia ainda não conseguiu a necessária efetividade. Observa-se que, principalmente, em casos de separação/ divórcio de pais, quando se faz presente a Alienação Parental, o referido direito, assim como o direito ao respeito e à dignidade, são violados.
A Alienação Parental decorre de uma separação judicial mal resolvida, onde os pais utilizam os filhos como instrumentos para expressarem os sentimentos de raiva, de decepção com o casamento e de ódio que sentem diante do fracasso de seu projeto de vida. Nos casos em que a
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Alienação Parental se faz presente, a criança é treinada a romper os laços afetivos com o outro genitor sem que haja justificativa para isso, ou seja, a criança é programada para o afastamento da convivência sadia com o outro genitor.
Apesar de o casal realizar a separação de fato, não foi efetuada a separação emocional. Como o nível de conflito normalmente é intenso, os filhos acabam perdendo um vínculo muito forte com uma pessoa que exerce importante função em sua vida.
A convivência familiar, além de ser um dos direitos fundamentais, é considerada uma necessidade essencial para a criança e para o adolescente. É na família que se estabelecem as primeiras relações de afeto, de modo a propiciar um desenvolvimento sadio do ser humano em processo de formação.
Aparecem em voga, na sociedade atual, constantes mudanças no que versa à composição familiar, aumentando o número de separações, de divórcios, de crianças nascidas fora do casamento, de união estável, entre outros, o que reflete direitamente na formação do indivíduo.
Nesse sentido, aborda-se nesta obra o instituto da família, de modo a compreender as suas transformações no decorrer do tempo. Após reflexão sobre essas alterações, busca-se discorrer sobre a história da criança no período que antecede a Constituição Federal Brasileira de 1988, visto que o reconhecimento...
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