Direito ao ambiente e o direito à moradia: Colisão e ponderação de direitos fundamentais
| Autor | João Emilio de Assis Reis |
| Cargo | Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, na linha de pesquisa de Direito Urbanístico |
| Páginas | 289-314 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.10 n.20 p.289-314 Julho/Dezembro de 2013
O DIREITO AO AMBIENTE E O DIREITO À
MORADIA: colisão e ponderação de
direitos fundamentais
João Emilio de Assis Reis
João Emilio de Assis Reis é doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo, na linha de pesquisa de Direito Urbanístico. É graduado em Direito pela Univer-
sidade Vale do Rio Doce (2002), especialista em Direito Público pelo Centro Universitário
Newton Paiva (2004), especialista em Direito Processual pela Universidade do Sul de Santa
Catarina (2009) e Mestre em Direito Privado pelo Centro Universitário Fluminense (2006).
Atua no magistério desde 2004, tendo experiência na área do Direito, com ênfase em Direito
Civil e Direito Urbanístico. Experiência em gestão e avaliação de cursos superiores, tendo
exercido as funções de chefe de departamento, coordenador de curso, membro do Núcleo
Docente Estruturante, coordenador do Núcleo de
Prática Jurídica e Auditor em diversas instituições de ensino.
End. eletrônico: jotaemilio@hotmail.com
RESUMO
entre o direito fundamental à moradia e o direito fundamental ao meio
ambiente. Partindo da análise da evolução da incorporação da tutela da
moradia e do ambiente ao ordenamento jurídico como direitos, analisa a
presença de ambas como direitos fundamentais na Constituição de 1988.
Partindo do pressuposto de inexistência de hierarquia entre ambos os di-
fundamentais.
Palavras-chave-
tos fundamentais. Urbanização.
O DIREITO AO AMBIENTE E O DIREITO À MORADIA: colisão e ponderação de direitos fundamentais
290 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.10 n.20 p.289-314 Julho/Dezembro de 2013
ENVIRONMENTAL LAW AND THE RIGHT TO HOUSING: Collision
And Weighting Of Fundamental Rights
ABSTRACT
fundamental right to housing and the fundamental right to the environ-
ment. Based on the analysis of the evolution of the incorporation of hous-
fundamental rights.
Keywords
1 INTRODUÇÃO
O intenso crescimento urbano ocorrido no mundo a partir
do século XX tem provocado inúmeras mudanças socioeconômicas
e territoriais. A expansão das cidades, em especial nos países
em desenvolvimento, é ainda pior, dada a circunstância de aliar
urbanização intensiva, degradação ambiental, com desigualdades
socioeconômicas.
O contexto dos países em desenvolvimento é especialmente
problemático, uma vez que o Poder Público nesses Estados ao mesmo
tempo é omisso na proteção de bens ambientais naturais e deixa de
implementar políticas públicas adequadas à efetivação de direitos
sociais, especialmente no que tange ao direito à moradia. O processo
de urbanização pelo qual passou o Brasil a partir da industrialização
cidades, com a taxa de urbanização saltando de 31,2% em 1940 para
81,2% no ano 20001. O que por si só representa fenômeno de grandes
1 BRITO, 2001.
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