Tutela jurídica dos recursos ambientais minerais vinculada ao conceito democrático de segurança nacional
Autor | Celso Antônio Pacheco Fiorillo, Beatriz Souza Costa |
Cargo | Coordenador e professor do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário da Faculdades Metropolitanas Unidas-FMU-bem como do Curso de Especialização em Direito Ambiental Empresarial do mesmo Centro Universitário - Mestre e Doutora em Direito Constitucional pela UFMG |
Páginas | 9-35 |
9
Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.9 n.18 p.9-35 Julho/Dezembro de 2012
RESUMO
Palavras-chave:
TUTELA JURÍDICA DOS RECURSOS
AMBIENTAIS MINERAIS VINCULADA AO
CONCEITO DEMOCRÁTICO
DE SEGURANÇA NACIONAL
Celso Antônio Pacheco Fiorillo
Beatriz Souza Costa
TUTELA JURÍDICA DOS RECURSOS AMBIENTAIS MINERAIS VINCULADA AO CONCEITO DEMOCRÁTICO...
10 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.9 n.18 p.9-35 Julho/Dezembro de 2012
LEGAL PROTECTION OF ENVIRONMENTAL MINERAL
RESOURCES CONNECTED TO THE CONCEPT OF
DEMOCRATIC NATIONAL SECURITY.
ABSTRACT
This article aims to expose the change in the interpretation of an environ-
mental legislation created during a military dictatorship, as well as the
understanding of national security. Previous understanding on the subject
then it shifts in a transition to a democratic state. it sets up a new paradigm
for National Security as the country’s armed forces are now commanded
by a civilian president. The ideology of dictatorship was replaced by the
one of democracy, which is anchored on human dignity. Environmental
resources must keep compatibility with a new concept of national security,
the importance of environmental mineral resource as a strategic asset that
must be protected, regarding the border and ranges to the defense of the
country. Nowadays, there is a new world order that is not being spared of
energy-based crises. The creation of a defense industry regarding environ-
mental assets is required.
Key words: Environmental Goods. National Security. Mining. Frontier
Strip. Industry.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO