Amartya Sen e a igualdade nos funcionamentos: uma possibilidade de complementação do pensamento de Dworkin
| Autor | José Claudio Monteiro de Brito Filho |
| Ocupação do Autor | Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Professor do Programa de Pós-Graduação e do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário do Estado do Pará. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará. Titular da Cadeira n. 26 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho |
| Páginas | 54-57 |
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Amartya Sen economista e lósofo indiano em livro denominado Desigualdade reexaminada158 apresenta ideias que da forma como compreendo podem ser consideradas um complemento às ideias de Dworkin no aspecto de considerar a diversidade entre as pessoas no momento de fazer a distri buição dos recursos de forma igualitária
Sen inicia a análise indicando que a questão central na questão da igual dade é discutir que tipo de igualdade se pretende pois de uma forma ou de outra todas as teorias da justiça têm a igualdade interferindo em sua cons trução Exempli ca com os libertários dentre eles Robert Nozick já citado por mim neste estudo que exigem igualdade em relação a toda uma classe de liberdades Assim mais importante do que discutir por que a igualdade 159 é analisar o problema da igualdade de quê 160.
A questão então é de nir que igualdade deve ser considerada prefe rível ou a mais valiosa Para o autor no nível prático a pergunta que lança repetindo igualdade de quê decorre da diversidade humana161 que
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registra ser um aspecto fundamental na discussão da igualdade e optar pela igualdade em determinada variável que o autor também denomina de variável focal renda riqueza felicidade entre outras signi ca não poder pretendê la em outra162 A escolha do espaço de avaliação para Sen então é uma questão que indica ser crucial para analisar a desigualdade 163.
Sua opção é pela capacidade humana de realizar funcionamentos164 sendo que para o autor focar nessa variável ou trabalhar nesse espaço de terminado é diferente dos focos mais tradicionais indicados no parágrafo anterior165.
Para Sen a igualdade não deve ser julgada a partir de bens primários como faz Rawls o que vale também para os recursos como quer Dworkin pois isso equivaleria a dar prioridade aos meios para a liberdade do indivíduo de buscar a sua respectiva concepção de bem e isso considerando esse aspecto e a diversidade dos indivíduos não representaria igualdade pois as pessoas podem ter o mesmo pacote de bens ou de recursos e ainda assim não ter as mesmas condições de utilizá los para alcançar a vida boa em razão de uma série de fatores como sexo classe e outros166.
Sen exempli ca essa questão diversas vezes ao longo do texto em relação a uma pessoa incapacitada que não poderia realizar funcionamentos da mesma forma que como denomina o autor uma pessoa com o corpo hábil 167 em relação a uma mulher grávida ou com lhos para cuidar que com idêntico
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pacote de bens primários teria menos liberdade para realizar seus planos que um homem sem tais responsabilidades168 ou quando tratando da renda afirma a extensão da privação comparativa de uma pessoa sicamente de ciente frente a outras não pode ser adequadamente julgada considerando se a sua renda pois a pessoa pode estar em grande desvantagem para converter a renda em realizações que valoriza 169.
Para o autor ignorar o que ele denomina de diversidades interpes soais pode até simpli car a análise permitir a transição entre uma variável e outra e reduzir a tensão entre formas distintas de discutir a igualdade mas com alto custo pois como um resultado dessa pressuposição somos levados a ignorar as desigualdades substantivas em digamos bem estar e liberdade que podem resultar diretamente de uma igual distribuição de ren da dadas as nossas necessidades variáveis e circunstâncias pessoais e sociais díspares 170.
É verdade e isso como visto acima já é indicado por...
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