Agricultura, meio ambiente e direito: normas de proteção ou de apropriação do conhecimento?
| Autor | Luiz Ernani Bonesso de Araujo - Thiago Luiz Rigon de Araujo |
| Cargo | Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - Bacharel em direito pela Universidade Luterana do Brasil, Santa Maria, RS |
| Páginas | 1-9 |
AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITO: NORMAS DE PROTEÇÃO OU DE
APROPRIAÇÃO DO CONHECIMENTO?
AGRICULTURE, ENVIROMENT AND LAW:PROTECTION RULES OWNERSHIP OF KNOWLEDGE
Luiz Ernani Bonesso de Araujo1
Thiago Luiz Rigon de Araujo2
Resumo: Pretende-se, nesta comu nicação, analisar relações entre a biodiversidade e o conhecimento dos povos tradicio nais diante do avanço
do conhecimento científico e, consequentemente, das le is que regulam seu uso e apropriação. Nesse sentido, o estudo está voltado a os
embates te máticos entre diversidade biológica, cultura e dispo sições legais de proteção e comercialização e suas influências nas práticas
agrícolas. Num pri meiro momento se coloca a e xigência de aproximar meio ambiente e ética. A se guir, vem o e xame das legislações, seja a
internacional através da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) e o Acordo TRIPS, bem co mo a legislação nacional desde os
princípios contidos na Constituição Federal, passando pela Lei da Política Nacio nal de Biodiversida de e, por fim, a lei dos Cultivares. Na
sequência, percebe-se que o ol har sobre a biodiversidade requer um e xercício reflexivo que coloque em destaque a formação de uma
diversidade de conhecimentos, que , no caso latino-americano, está sempre e m confronto com o conhecimento científico. Na agricultura, a
predominância do conheci mento científico atua quas e sempre em prejuízo dos povos locais, cuja organização social decorre de práticas
transmitidas pela tradição, o que contraria a lógica do mercado. Verifica-se então, por fim, quais as consequências para as comunidades
locais.
Palavras-chave: conhecimento, meio ambiente, agricultura, diversida de biológica e leis de proteção da propriedade intelectual.
ABSTRACT: This paper aims to analyze t he relations between biodiversity and the k nowledge of traditional peoples facing the developme nt
of the scientifical knowledge a nd, consequently, of the laws t hat regulate their uses and appropriatio n. Thus, the study is d irected
to theme discussions bet ween the biological diversity, cultu re and the legal dispositions of protection and trade as well as their influences in
the agricultural practice. At first, it is required to make the environment and t he ethics be together. Next, the legislation exa ms come, either it
is the international one, through the Convention on Biological Diversity (CDB),the TR IPS Agreeement and the national legislation whic h
obeys the principles from the Federal Constitution and the National Law of Biodiversity. Finally, the 'C ultivares' Law. It is noticed that the
view o n biodiversity requires a reflexive exercise that hi ghlights the formation of a diversity of knowledge, what in our Latin America
case, always faces the scientifical knowled ge. In Agriculture, the predominance of the scie ntific knowledge almost always acts to damage the
local peoples, whose social organizatio n comes from practices transmitted by traditions, what is contrary to the market logics. It is seen, then,
what the consequences for these local c ommunities are.
Keywords: knowledge, environment, agriculture , biological diversity, protection laws of intelectual prope rty.
Considerações iniciais
No ano de 2011, o planeta Terra atin giu o montante de 7 bilhões de habitantes. Um dos graves
problemas trazidos à agenda internacional pelas entidades representativas dos Estados, como a FAO, se refere ao
problema da segurança alimentar, já que em muitos países o abastecimento da população tem sido deficiente,
principalmente naqueles considerados vulneráveis devido às suas condições econômicas. Com esse au mento da
população, torna-se necessário aumentar a produção e oferta de alimentos, o que vai exigir maior disponibilidade
de áreas para produção, uso de recursos naturais (especialmente água), bem como a melhoria na capacidade
técnica de produção. Essa situação traz consigo uma discussão paralela não menos importante, o uso de
conhecimentos científicos na p rodução agrícola, e m outros termos, biotecnologia e a consequente formação de
uma visão monocultural da produção agrícola.
Desse modo, se torna necessário fazer uma análise dos avanços tecnológicos que se propõe à
agricultura, em especial, verificar até que ponto a biotecnologia tem uma relação próxi ma com os pressupostos
ecológicos ou se, por outra, não está apenas submetida aos ditames do mercado. Isso por certo significa um
repensar ético sobre as relações existentes entre o mundo da produção agrícola, o meio ambiente e o mercado.
Mas para t al intento, é necessário trazer para junto da análise a questão do cientificismo que se introduz nas
relações de produção, a qual coloca em xeque toda u ma historia de diversidade cultural construída ao longo do
tempo, bem como examinar as legislações pertinentes ao tema.
1 Meio ambiente e ética
A relação do homem com a natureza tem se revelado ao longo da historia da civilização como sendo
perversa, já que é marcada pela depleç ão dos recursos naturais, poluição, destruição dos ecossistemas, extinção
das espécies, desertificação, etc. Essa relação foi marcada inicialmente por um r espeito mútuo na qual havia u m
processo de interação entre o homem e a natureza. Mais tarde, com a expansão do comércio e a introdução de
1 Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. G raduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de
Direito de Santo  ngelo. Professor da Universidade Federal de Santa Maria. Tem experiência na á rea de Direito, com ênfase em Direito
Agrário e Ambiental, atua ndo principalmente nos seguintes te mas: direito ambiental, sociedade de risco, Mercosul e meio ambiente. E-mail:
luiz.bonesso@gmail.com.
2 Bacharel em direito pela Universidade Luterana do Brasil, Sa nta Maria, RS. Pós-graduando em advocacia pública pela Universidade
Luterana do Brasil (ULBRA). Realiza o curso de formação de professores para a educação profissional da Uni versidade Federal de Santa
Maria (UFSM). E-mail: rigondearaujo@gmail. com.
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