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Ações possessórias

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Vincent
AutorEdson Costa Rosa
Páginas27-34
AÇÕES POSSESSÓRIAS
A ação possessória é o meio de defesa que possui o possuidor
quando a sua posse tiver sido violada, ou seja, turbada, esbulhada ou
ameaçada.
O procedimento da ação possessória será definido em função desta
ser posse velha (mais de ano e dia) ou nova (menos de ano e dia).
Antes de definirmos as ações possessórias, devemos saber exata-
mente o que é posse. Que segundo o artigo 1.196 do CÓDIGO CIVIL é:
“Art. 1196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o
exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à pro-
priedade.”
A posse é a expressão de algum dos poderes de propriedade, sendo
esta o exercício do poder de fato sobre a coisa, portanto, quem possui a
posse utiliza-se diretamente da coisa, podendo ser esta móvel ou imóvel.
As ações possessórias serão classificadas da seguinte forma:
A) AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Sendo esta
competente quando houver a prática de esbulho.

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