O direito de acesso à justiça como o mais básico dos Direitos Humanos no Constitucionalismo Brasileiro: aspectos históricos e teóricos

AutorGabriel de Lima Bedin, Fabiana Marion Spengler
Páginas135-146
O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA E AS CONSTITUIÇÕES
1
BRASILEIRAS: ASPECTOS HISTÓRICOS
THE RIGHT OF ACCESS TO JUSTICE AND BRAZILIAN
CONSTITUTIONS: HISTORICAL ASPECTS
Gabriel de Lima Bedin
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Possui graduação pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio
Grande do Sul (2010). Atualmente é mestrando do Curso de Mestrado em Direitos
Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.
Advogado. E-mail: gbedin@msn.com
Fabiana Marion Spengler
Possui graduação em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1994),
mestrado em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul
(1998). É doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2007) e
pós-doutora pela Universidade degli Studi di Roma Tre (2011). Atualmente é
professora adjunta da Universidade de Santa Cruz do Sul lecionando na
graduação as disciplinas de Direito Civil - Família, Processo Civil I, Mediação e
Arbitragem, e na pós graduação junto ao Programa de Mestrado e de Doutorado
em Direito as disciplinas de Políticas Públicas no Tratamento de Conflitos;Políticas
Públicas para uma nova jurisdição. É professora colaboradora da Universidade
Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul UNIJUÍ, lecionando na
graduação as disciplinas de Direito de Família e Direito da Mediação e da
Arbitragem e na Pós-graduação junto ao Programa de Mestrado em Direitos
Humanos a disciplina de Sistemas de Justiça e suas Instituições. Desenvolveu
atividades de consultora junto ao Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento - PNUD -, no âmbito do projeto BRA/05/036 executado pela
Secretaria de Reforma do Judiciário ligada ao Ministério da Justiça. É líder do
grupo de pesquisa Políticas Públicas no Tratamento dos conflitos; certificado ao
CNPQ. É também presidente do núcleo municipal de Santa Cruz do Sul do
IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família). Recebeu Menção Honrosa no
Prêmio Capes de Teses 2008. Recebeu o primeiro lugar no Prêmio SINEPE/RS
Artigo elaborado para avaliação junto a disciplina denominada o Sistema de Justiça e suas
Instituições no Brasil, ministrada pela Prof. Dra. Fabiana Marion Spengler e produzido a partir do projeto
de pesquisa intitulado: 󰜝Direitos Humanos, Identidade e Mediação󰜞 financiado pelo edital Universal
14/2011 do CNPq, processo 481512/2011-0, vinculado ao Mestrado em Direitos Humanos da UNIJUI.
1
Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 135-146, julho/dezembro de 2013.

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