Práticas de Accountability: uma análise do índice de transparência nos municípios mais populosos de Santa Catarina
| Autor | Lucas Peter Keunecke - João Teles - Leonardo Flach |
| Cargo | Bacharel em Administração pela ESAG/Universidade do Estado de Santa Catarina - Mestre em Contabilidade pela Universidade Federal de Santa Catarina - Doutor em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul |
| Páginas | 153-174 |
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ISSN 1807-1821, UFSC, Florianópolis, v.8, n°16, p. 153-174, jul./dez., 2011
Lucas Peter Keunecke
Bacharel em Administração pela ESAG/Universidade do Estado de Santa Catarina
Endereço: Rua Vereador Frederico Veras, 714, Pantanal
CEP: 88040-200 – Florianópolis/SC -Brasil
E-mail: lpkeunecke@gmail.com
Telefone: (48) 8465-6886
João Teles
Mestre em Contabilidade pela Universidade Federal de Santa Catarina
Professor das Faculdades Energia (FEAN)
Endereço: Rua Professora Maria Julia Franco, 49, Prainha
CEP: 88020-280 – Florianópolis/SC – Brasil
E-mail: joaoteles.contab@gmail.com
Telefone: (48) 8404-3750
Leonardo Flach
Doutor em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Professor do Porgrama de Pós-graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina.
Endereço: Rua Itapeva, 153, Parque São Jorge
CEP: 88034-520 - Florianópolis/SC - Brasil
E-mail: leofl ach@hotmail.com
Telefone: (48) 9626-1512
Artigo recebido em 15/07/2011. Revisado por pares em 28/07/2011. Reformulado em 05/08/2011. Recomendado para
publicação em 14/10/2011 por Sandra Rolim Ensslin (Editora Científi ca). Publicado em 24/11/2011.
Práticas de Accountability: uma análise do índice de transpa-
rência nos municípios mais populosos de Santa Catarina
Accountability Practices: an analysis of the disclosure index in the most populous cities of
Santa Catarina
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154 ISSN 1807-1821, UFSC, Florianópolis, v.8, n°16, p. 153-174, jul./dez., 2011
Lucas Peter Keunecke, João Teles e Leonardo Flach
Resumo
A Lei Complementar nº 131 de 2009 garantiu ao cidadão brasileiro o acesso por meio eletrônico às contas
públicas, fortalecendo a construção de práticas de accountability. Diante deste contexto, esta pesquisa teve
por objetivo analisar o nível de transparência dos sítios eletrônicos dos cinco municípios catarinenses mais
populosos, a fi m de perquirir se tais municípios estão atendendo satisfatoriamente as obrigações da Lei de
Responsabilidade Fiscal. Para tanto, foi adotado um instrumento desenvolvido por Biderman e Puttomatti
(2011), possível de ser aplicado em diversas esferas de governo. Com este instrumento, foi atribuído um índice
de transparência aos municípios estudados, dispondo-os por meio de um ranking. Os resultados da pesquisa
esclarecem que todos os municípios atendem a Lei Complementar nº 131 de 2009 e reforça a importância
de que as contas públicas sejam divulgadas de forma a facilitar a accountability e a sua compreensão por
parte dos cidadãos.
Palavras-chave: Accountability. Práticas. Índice de transparência.
Abstract
The Complementary Law 131 of 2009 assured to the Brazilian citizen the access to the public accounts on
the internet, strengthening the construction of accountability practices. Given this context, this research
aimed to analyze the transparency level of the electronic sites from the fi ve most populous cities of Santa
Catarina, and identify if these municipalities are following the obligations of the Law 131. We elucidated
in this study which aspects were followed and which still need improvement and we adopted an instrument
developed by Biderman and Puttomatti (2011), which can be applied in various spheres of government. The
research results show an accountability index to the fi ve cities, an accountability ranking. Thus, we identifi ed
that these cities follow the Law No. 131 of 2009 and we reinforce the importance of disclosure on public
accounts in order to promote the accountability and its meaning.
Keywords: Accountability. Practices. Accountability index.
1 Introdução
A ampliação da Lei de Responsabilidade Fiscal pela Lei Complementar nº
131/2009 trouxe novas formas de controle e fi scalização do Estado, fortalecendo
um binômio de obrigações e responsabilidade, onde órgãos institucionalizados
devem acompanhar e fi scalizar as contas públicas e a Administração Pública deve
prestar contas sobre a utilização dos recursos públicos.
A prestação de contas por parte de um ente público, para atingir seu obje-
tivo de transmitir ao cidadão os custos dos atos do governo, deve ser transparente,
característica que pressupõe informações acessíveis, compreensíveis e úteis aos
cidadãos (VICCARI JUNIOR et al, 2009).
Neste sentido, o setor público benefi cia-se da disseminação das tecnologias
da informação, tornando a gestão pública mais efi ciente e transparente, aproxi-
mando o cidadão das entidades governamentais (RAUPP; PINHO, 2011).
O objetivo desta pesquisa é analisar o nível de transparência dos sítios
eletrônicos dos 5 (cinco) municípios catarinenses mais populosos, a fi m de
perquirir se tais municípios estão atendendo satisfatoriamente as obrigações da
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