A ação de dissolução parcial de sociedades no novo Código de Processo Civil
| Autor | Luciano Campos de Albuquerque - Larissa Kruger Vatzco |
| Cargo | Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau no Tribunal de Justiça do Paraná - Pós-Graduada em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná |
| Páginas | 63-74 |
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Revista Judiciária do Paraná – Ano X – n. 9 – Maio 2015
A ação de dissolução parcial de sociedades no novo
Luciano Campos de Albuquerque1
Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau no Tribunal de Justiça do Paraná
Larissa Kruger Vatzco2
Pós-Graduada em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná
Resumo: O novo Código de Processo Civil traz novidades no
que concerne ao procedimento da ação de dissolução parcial
de sociedades. O título III do novo CPC disciplina procedimentos
especiais, tendo o capítulo V cuidado da ação de dissolução
parcial de sociedades. A normativa representará estabilidade e
previsibilidade quanto ao procedimento dessa espécie de lide,
pois a inexistência de legislação gerava insegurança em relação
ao futuro de uma ação de dissolução parcial proposta e seus
desdobramentos. A nova legislação representa um avanço no
que diz respeito à previsibilidade de procedimentos, tão cara
aos negócios societários.
1. Introdução
A disciplina legal da dissolução parcial de sociedade compreende to-
das as guras previstas no Código Civil em que se opere o desfazimento
do contrato em relação a algum sócio. Assim, o rito é aplicável em casos
de recesso, morte ou exclusão do quadro social de um dos sócios, manten-
do-se a empresa e a sociedade em pleno funcionamento.
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