Ação declaratória de nulidade de rip cominada com reivindicatória
| Autor | Tatiana Passos |
| Páginas | 208-227 |
TATIANA PASSOS
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2. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE
RIP COMINADA COM REIVINDICATÓRIA
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA
FEDERAL DE ITAJAÍ – SANTA CATARINA
XXXXXXXXXXX ADMINISTRADORA DE BENS
LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
XXXXXX, Itajaí-SC, neste ato representada por seu procurador
FULANO DE TAL, nos termos da procuração com poderes
AD JUDICIA, lavrada no livro 000, folha 000, termo 000,
data, Tabelionato de Notas de Itapema-SC (doc. 1), repre-
sentado por sua procuradora abaixo-assinada (doc. 2), vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RIP
COMINADA COM REIVINDICATÓRIA, pelos fundamentos
de fato e de direito, contra:
XXXXXXX ALIMENTOS S.A., sociedade empresária,
CNPJ-tal, com sede na Avenida tal, n. 00, Bairro tal, Itajaí-SC
(doc.2-A e 2-B), CEP-000, por seu administrador, sucessora
por incorporação da empresa XXXXXXXX, pessoa jurídica
de direito privado, CNPJ-0000000, com sede na Rua tal, n.
tal, Itajaí-SC, conforme Ata de Assembléia Geral Extraordinária
de 00/00/0000, publicada no Diário Oficial–SC n. 00000,
de 00.00.0000, pág. 0;
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TERRAS DE MARINHA
UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público
interno, que deverá ser citada na pessoa de seu Procurador
Regional,
DOS FATOS
1. A A. adquiriu em 19 de março de 1999 os imóveis
das matrículas M-16155 e M-16156, ambas do L-2, 2º
Ofício de Registro de Imóveis de Itajaí-SC (docs. 3 e 4), cujas
áreas, medidas e confrontações estão assim descritas nas
matrículas:
M-16.155: Terreno com área de 726,2250m², Rua
Blumenau, quadra única, lado par, Itajaí-SC, medindo
11,70m de frente a Oeste na Rua Blumenau; fundos a Leste
em terras de marinha do Rio Itajaí-Açú; estrema ao Norte
com terras do Banco Brasileiro de Descontos S.A., e ao Sul
com o terreno a seguir descrito, medindo em cada estrema
62,50 metros, e mais uma pequena faixa de 1,30m de
frente, terreno este edificado com um prédio de alvenaria,
com três pavimentos. O terreno acima está localizado, res-
pectivamente a 268,10 metros de distância, contados de
sua estrema a sul, até a Rua Benjamin Franklin Pereira. M-
16.156: Terreno com área de 458,10m², situado na Rua
Blumenau, quadra única, lado par, Itajaí-SC, medindo
4,40m de frente a Oeste na referida rua, com 104 metros
de fundos a Leste, em terras de marinha do Rio Itajaí- Açú.
Estrema ao Norte com o terreno acima descrito e ao Sul com
terras da compradora. O terreno acima está localizado a
255,70 metros de distância, contados de sua estrema ao
Sul, até a Rua Benjamin Franklin Pereira.
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