Abreviaturas / Siglas
Autor | Isabelli Gravatá/Leandro Antunes/Leticia Aidar/Simone Belfort |
Páginas | 1217-1220 |
Page 1217
% por cento
(NR) Nova Redação
§ parágrafo
Ac. Acórdão
ACI Aplicativo do CAGED Informatizado
ACJEF Arquivo de Controle de Jornada para Efeitos Fiscais
ADCT Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
ADIn Ação Direta de Inconstitucionalidade
AFD Arquivo — Fonte de Dados
AFDT Arquivo Fonte de Dados Tratados
AFPS Auditor-fiscal da Previdência Social
AFT Auditor-fiscal do Trabalho
AFTN Auditor-fiscal do Tesouro Nacional (atual Auditor-fiscal da Receita Federal)
AGU Advocacia Geral da União
AIDS Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
AIR Adicional de Imposto de Renda
AITP Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso
AJB Águas Jurisdicionais Brasileiras
ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres
APP Áreas de Preservação Permanente
AR Aviso de Recebimento
art. artigo
Art. Artigo
arts. artigos
ASO Atestado de Saúde Ocupacional
Av. Avenida
AVADAN Formulário de Avaliação de Danos
BACEN Banco Central do Brasil
BACEN JUD Convênio entre o Banco Central do Brasil e os Tribunais do Trabalho
BANERJ Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A.
BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
BTN Bônus do Tesouro Nacional
c/c combinado com
CAA Certificado de Autorização de Afretamento
CAD Comprovante de Arrecadação Direta
CADIN Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal
CAGED Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
CAPs Conselhos de Autoridade Portuária
CAT Comunicação de Acidente de Trabalho
CAU / BR Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
CAUS Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal
CC Código Civil
CC Código Civil — Lei n. 10.406, de 2002
CC/FGTS Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
CCE Conselho de Coordenação das Empresas Estatais
CCIT Comissão de Colaboração com a Inspeção do Trabalho
CCP Comissão de Conciliação Prévia
CD Comunicação de Dispensa
CDED Comunicação de Dispensa do Empregado Doméstico
CDTT Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores
CE Carta Eletrônica
CECP Cadastro Especial de Colônias de Pescados
CEF Caixa Econômica Federal
CEFARH Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Recursos Humanos CEI Cadastro Específico do INSS
CEP Código de Endereçamento Postal
CEPESC Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações
CESE Cadastro de Entidades Sindicais Especiais
CF Constituição Federal (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988)
CFAS Conselho Federal de Assistentes Sociais
CFESS Conselho Federal de Serviço Social
CGC Cadastro Geral de Contribuintes
CGIg Coordenação Geral de Imigração
CGJT Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho
CGRS Coordenação Geral de Registro Sindical (da Secretaria de Relações do Trabalho)
CI Contribuinte Individual
CID Classificação Internacional de Doenças / Código Internacional de Doenças
CI-FGTS Clubes de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
CIP Conselho Interministerial de Preços
CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
CIT Cartão de Identificação do Trabalhador
CJPN Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho
CLPS Consolidação das Leis da Previdência Social
CLT Consolidação das Leis do Trabalho
CMDCA Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente
CMN Conselho Monetário Nacional
CNAE Cadastro Nacional de Atividades Econômicas
CND Certidão Negativa de Débito
CNE Conselho Nacional do Esporte
CNES Cadastro Nacional de Entidades Sindicais
CNH Carteira Nacional de Habilitação
CNIg Conselho Nacional de Imigração
CNJ Conselho Nacional de Justiça
CNMP Conselho Nacional do Ministério Público
CNPJ Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
CNPS Conselho Nacional de Política Salarial
CNT Cadastro Nacional do Trabalhador
Cód. Código
CODAR Codificação de Desastre, Ameaças e Riscos
CODEFAT Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
COFINS Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
CONADE Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência
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CONFAZ Conselho Nacional de Política Fazendária
CONFEA Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CONTRAN Conselho Nacional de Trânsito
CORDE Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
CPCGJT Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
CPF Cadastro de Pessoas Físicas
CPMF Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira
CPMF Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira
CPP Contribuição Patronal Previdenciária
Cr$ Cruzeiros
CR$ Cruzeiros Reais
CRAS Conselhos Regionais de Assistentes Sociais
CREAs Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
CRESS Conselhos Regionais de Serviço Social
CRF Certificado de Regularidade do FGTS
CRFB Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
CRP Certificado de Regularidade Previdenciária
CS Contribuições Sociais
CSJT Conselho Superior da Justiça do Trabalho
CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
CTF Cadastro Técnico Federal
CTN Código Tributário Nacional — Lei n. 5.172/66 e alterações posteriores
CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social
CVM Comissão de Valores Mobiliários
D. Decreto
D.O.U. Diário Oficial da União
DAC Demonstrativo de Auditoria de Débito Confessado
DARF Documento de Arrecadação de Receitas Federais
DAS Grupo — Direção e Assessoramento Superiores
DATAPREV Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social
DAU Dívida Ativa da União
dB decibéis
DCT Documento de Cadastramento do Trabalhador
DDSST Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho
Dec. Decreto
DIEESE Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
DIMED Divisão Nacional de Vigilância Sanitária de Medicamentos
DIS Documento de Informações Sociais
DJ ou DJU Diário da Justiça da União
DJe Diário de Justiça Eletrônico
DJT Diário da Justiça do Trabalho
DL Decreto-lei
DMM Departamento de Marinha Mercante
DNPM Departamento Nacional de Produção Mineral
DOF Documento de Origem Florestal
DOU Diário Oficial da União
DPC Direito Processual Civil
DPT Direito Processual do Trabalho
DR. ...
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