Análise dos efeitos contábeis e tributários provocados pela ausência do reconhecimento contábil da inflação, no patrimônio das empresas brasileiras, a partir da Lei nº 9.249/95
| Autor | Carlos Alberto Alves |
| Cargo | Contador. Docente da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Mestre em Contabilidade e Controladoria (UNOPAR). Endereço para correspondência: Universidade Estadual de Londrina. Campus Universitário, s/n. Caixa Postal 6001. CEP 86051-990 Londrina, Paraná, Brasil |
| Páginas | 9-28 |
- Artigo produzido a partir da dissertação de mestrado defendida junto ao programa de pós-gradução stricto sensu em Contabilidade e Controladoria, da Universidade Norte do Paraná (UNOPAR).
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O sistema de correção monetária nas demonstrações contábeis ocorreu inicialmente com os bens do imobilizado, como uma decorrência da necessidade de se corrigir as anomalias provocadas pelo processo inflacionário.
A desvalorização contínua da moeda provocava distorções nos valores patrimoniais das empresas de tal forma, que os registros contábeis não mais expressavam sua real posição.
Algumas medidas foram tomadas para sanar essa anomalia e o processo aconteceu de forma vagarosa e cautelosa, sobrepondo-se sempre os interesses fiscais em detrimento das necessidades contábeis.
Grande parte dos profissionais e doutrinadores no Brasil, admitem que a falta da correção monetária nas demonstrações contábeis, em virtude da desvalorização da moeda, distorce as informações e as interpretações delas decorrentes.
Em economias em que existe inflação, a moeda nacional sofre variações em seu poder aquisitivo, como conseqüência o registro das operações pelo valor histórico original perde sua representatividade. Os itens de natureza monetária, como disponível, realizáveis e exigíveis, são normalmente demonstrados
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em termos de moeda com poder aquisitivo atual, ou próximo do atual. No entanto, itens de natureza não monetária como, por exemplo, o imobilizado, os estoques e o capital integralizado pelos acionistas, podem estar representados por valores formados em diversos exercícios por moedas com vários níveis de poder aquisitivo.
Esses efeitos são refletidos, igualmente, na apuração do resultado de cada ano, como, por exemplo, nas depreciações e amortizações de certos ativos, ou na baixa de ativos adquiridos há certo tempo, como no caso dos estoques. O resultado líquido das variações resultantes das mudanças no poder aquisitivo da moeda se altera de empresa para empresa, dependendo dos investimentos em ativos de curta ou longa vida e da relação entre os ativos e passivos monetários.
Neste trabalho pretende-se mostrar os efeitos da falta da correção monetária do balanço, nos resultados apresentados nas demonstrações contábeis das empresas, a correta mensuração e interpretação desses resultados, tributação adequada sobre o lucro, composição dos valores do patrimônio líquido e tributos incidentes sobre o lucro. O trabalho foi desenvolvido através de Pesquisa Bibliográfica e simulações, considerando-se a ausência de correção monetária no Brasil nos anos de 1996 a 1999.
Antes da Lei 6.404/76, os resultados da inflação sobre as demonstrações contábeis eram reconhecidos pela correção monetária do ativo imobilizado e suas depreciações, tendo como contrapartida o Patrimônio Líquido na forma de reserva para aumento de capital.
Era permitido também reconhecer a perda do poder aquisitivo da moeda sobre o capital de giro próprio, porém sem efeitos no resultado, visto que reduzia a conta de Lucros e Perdas naquela época e gerava outra conta patrimonial de Reserva para Manutenção do Capital de Giro.
Martins (1980, p.8) esclarece que com a Lei 6.404/76, implementada com outras normas, criouse em nosso país uma forma de correção monetária das demonstrações contábeis bem mais evoluída em relação à anterior e a que se pratica na maioria dos países, sendo inicialmente destinada às sociedades por ações e depois estendida as demais sociedades por legislação fiscal complementar, com a quase totalidade dos seus critérios, procedimentos e princípios contábeis.
Pelos critérios do artigo 185 da referida Lei, as contas do ativo permanente e as do patrimônio líquido passaram a ser corrigidas monetariamente, sendo suas contrapartidas registradas em uma conta do resultado do exercício, com saldo credor quando a correção ao ativo permanente suplantava a do patrimônio líquido, fazendo aumentar o lucro ou diminuir o prejuízo do período, e com saldo devedor quando os efeitos fossem contrários.
A partir de 01 de março de 1994, nossa economia foi indexada pela Unidade Real de ValorURV e iniciou-se um processo de conscientização em todo o país, visando à estabilidade econômica.
Em 01 de julho de 1994, instituiu-se o Real, denominado de moeda forte, com intenção de provocar queda da inflação e aumentar o poder de compra de nossa população. Em decorrência disso, o governo federal, através do artigo 4° da Lei n.° 9.249, de 26 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 27 de dezembro de 1995, revogou a correção monetária das demonstrações contábeis, a partir de 01 de janeiro de 1996. No entanto, apesar dos baixos índices de inflação dos últimos anos a partir de 1995, seus efeitos se mostraram relevantes a longo prazo, provocando distorções consideráveis nos resultados e nas demonstrações contábeis das empresas.
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Após décadas de convivência com inflação elevada em nosso País e muita incerteza de um futuro com economia estável antes do Plano Real, temos convivido com ambiente de melhor estabilidade econômica nos últimos seis anos. Entretanto, a inflação continua existindo, em escala menor é claro, e afetando o nível da qualidade de informações das Demonstrações Contábeis.
Pretende-se analisar através de simulações nos anos de 1996, 1997, 1998 e 1999, os problemas decorrentes da ausência da Correção Monetária nas Demonstrações Contábeis, com utilização do índice de inflação IGPM(FGV) - Índice Geral de Preços para o Mercado - Fundação Getúlio Vargas, e destaque para o aumento excessivo de impostos gerados pela sua extinção, a queda do nível nas informações sobre a rentabilidade do Patrimônio Líquido e os problemas de sua avaliação e as deformações causadas na análise dos componentes de formação do resultado.
As simulações serão desenvolvidas considerando ainda, situações de empresas com Patrimônio Líquido superior ao Ativo Permanente, sem renovação do mesmo através de novas aquisições, os efeitos na rentabilidade, nas taxas de depreciações e as diferentes alíquotas na incidência dos impostos sobre o lucro.
Foram utilizados como apoio e parâmetro, artigos publicados na revista IOB - Informações Objetivas, caderno Temática Contábil n.°s. 39/95, 40/95, 41/95, 45/95, 33/96, 34/96, 36/96, 38/96 e 39/96, que evidenciam com objetividade, clareza e precisão, aspectos de análises e conclusões altamente relevantes sobre a ausência dos efeitos da correção monetária nas Demonstrações Contábeis, com todas as suas conseqüências.
Nesta simulação considerou-se o valor do Patrimônio Líquido maior que o valor do Ativo Permanente, sem sua renovação regular através de novas aquisições.
Dados da simulação Ø Patrimônio Líquido igual a 80% do Passivo Total; Ø Ativo Permanente igual a 70% do Ativo Total;
Ø Índice de Inflação do IGPM (FGV): - Índice Geral de Preços para o Mercado da Fundação Getúlio Vargas.
ANOS 1996 1997 1998 1999
IGPM (FGV) 9,19 7,74 1,78 20,10
Fonte: Pesquisa IOB Calendário de Obrigações 1996, 1997, 1998...
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