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Vincent
AutorLopes Florêncio, Gilbert Ronald
Páginas223-231
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Lacuna da Lei. Omissão involuntária, num texto legal, da
regulamentação de determinada espécie de caso, o qual
fica a descoberto. Tal omissão é resolvida mediante técnicas
de integração, quais sejam, a analogia, o costume e os
princípios gerais de direito.
• Vide art. 4º, LICC;
• Vide art. 126, CPC.
Lançamento fiscal. Procedimento administrativo destinado
a verificar a caracterização do fato gerador do tributo,
bem assim determinar o montante a ser recolhido pelo
contribuinte.
• Vide arts. 142 usque 150, CTN.
Larápio. Termo indicativo de pessoa corrupta, dissimulada,
furtiva e desonesta. Tal termo advém do nome de um
pretor romano corrupto, Lucius Antonius Rufus Appius,
que assinava apenas as iniciais, L.A.R. Apius, daí, larápio.
Latifúndio. Do Latim latifundiu. Propriedade rústica de
grande extensão pertencente a um único proprietário.
• Vide art. 4º, V, Lei n. 4.504/64.

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