Ação

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RESUMO

1 Premissas gerais e definição - 2 Natureza jurídica da ação - 3 Teorias da ação - 3.1 Teoria civilista ou imanentista - 3.2 Teoria concretista - 3.3 Teoria abstrata - 3.4 Teoria mista ou de Liebman - 4 Condições da ação - 4.1 A possibilidade jurídica do pedido - 4.2 Legitimidade da parte - 4.3 Interesse processual - 5 Condições de procedibilidade - 6 Oportunidade para verificação da existência... (ver resumo completo)


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