Tratados Internacionais. A ordem jurídica brasileira
- Editora:
- Letras Jurídicas Editora
- Data de publicação:
- 2011-12-01
- Autores:
- André Luís Cateli Rosa
- ISBN:
- 978-85-89917-60-5
Descrição:
O presente livro aborda aspectos referentes à formação dos tratados internacionais, o direito que os rege, bem como sua incorporação ao ordenamento jurídico pátrio. Seu desenvolvimento é fruto da dissertação de Mestrado defendida no Programa de Pós-Graduação em Direito do UNIVEM, e segue a linha de pesquisa "fundamentos teóricos críticos da dogmática jurídica", tendo por finalidade demonstrar, de maneira crítica, a forma pela qual a falta de dinâmica presente no direito positivo brasileiro em relação ao direito internacional pode prejudicar o relacionamento de nosso país em vários aspectos no que tange ao relacionamento com os outros Estados presentes na ordem jurídica internacional.
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- Lista de abreviaturas e de siglas
- Apresentação
- Prefácio
- Introdução
- Fundamentos do Direito Internacional e sua importância
- O Direito dos Tratados e seu procedimento
- Cumprimento, aplicação e interpretação dos tratados
- Os tratados internacionais e os conflitos que se estabelecem com a lei interna
- A incorporação dos tratados aos ordenamentos jurídicos
- Conclusões