Três décadas de reforma constitucional
- Editora:
- FGV - Direito Rio
- Data de publicação:
- 2018-12-01
- ISBN:
- 978-85-9597-031-1
Descrição:
Onde e como o Congresso Nacional procurou modificar a constituição de 1988.
Parte 3
- Apresentação
- Liberdade de Consciência e Liberdade de Crença
- Objetivos Fundamentais do Estado Brasileiro
- Aborto e Diálogos Institucionais
- Exceção ou Regra?
- Imprescritibilidade Penal
- Princípio da Limitação das Penas
- O Tribunal do Júri e a Constituição Federal: uma 'Garantia Fundamental' Sujeita a Modificações na sua Competência
- Entre o Direito e o Dever de Votar: uma Análise das PECs sobre Alistamento Eleitoral e Voto Compulsório
- A Desincompatibilização, as Inúmeras Tentativas de Reforma e o Princípio Democrático
- Intervenção Federal: o Esgarçamento da Democracia Federativa Brasileira
- Os Novos Princípios Expressos da Administração Pública
- A Reforma da Suplência no Senado
- Limites Formais, Materiais e Circunstanciais das Emendas Constitucionais Cidadania Constrangida: 22 Tentativas Frustradas de Ampliação da Iniciativa Popular
- Cidadania Constrangida: 22 Tentativas Frustradas de Ampliação da Iniciativa Popular
- Tribunais de Contas: Pontos Sensíveis e Reformas Necessárias
- Impedimento e Vacância na Presidência da República
- A Vacância Dupla na Presidência da República e uma Solução Democrática
- A Presidência da República no Tempo: 30 anos de Debate Constitucional sobre o Mandato
- Requisitos para Nomeação de Ministros de Estado
- O Supremo Tribunal Federal: Composição, Indicação e Mandato
- As Propostas de Reforma Constitucional do Foro por Prerrogativa de Função no STF
- Súmula Vinculante e Reformas Constitucionais
- Foro Privilegiado no STJ como Reprodução da Desigualdade
- Organização do Ministério Público
- Garantias Institucionais do Ministério Público
- Promotores de Justiça e Procuradores da República Devem Poder se Envolver em Política?
- O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial
- O Papel Indefinido do Município na Segurança Pública
- Imposto sobre Valor Agregado (IVA)
- IPVA: Propostas Legislativas
- IPVA e a Aplicação de Alíquotas Diferenciadas Repartição de Receitas Tributárias
- Repartição de Receitas Tributárias
- Orçamento Público: Porque um Modelo Sabidamente Deficiente Segue Incólume
- Princípios da Atividade Regulatória
- Flexibilização e Ampliação do Monopólio da União As PECs Sobre o Art. 177 da Constituição Federal
- Tratamento Jurídico Diferenciado às Microempresas e às EPPs
- A Educação no Brasil Pós-Constituição de 1988
- O Debate Constitucional da Educação: Acesso Versus Qualidade
- O Patrimônio Cultural Brasileiro: Três Décadas e Três Fatos
- Considerações a Respeito das PECs Acerca do Meio Ambiente
- Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso
- Redução da maioridade penal: considerações iniciais
- Considerações acerca das PECs relacionadas aos índios
- O Concurso Público no Brasil à Luz de Trinta Anos de Propostas de Emenda à Constituição: um Breve Ensaio
- Apêndice
- Autores
- Lista de Produções do Congresso em Números