Terceirização. Conceito, crítica, reflexos trabalhistas e previdenciários
- Editora:
- LTR
- Data de publicação:
- 2018-03-28
- Autores:
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Marco Aurélio Serau Junior
(Mestre e Doutor em Direitos Humanos (Universidade de São Paulo). Especialista em Direito Constitucional (Escola Superior de Direito Constitucional) e Direitos Humanos (Universidade de São Paulo). Professor universitário e de diversos cursos de pós-graduação, em todo o Brasil) - ISBN:
- 978-85-361-9580-3
Descrição:
Este livro descortina as principais inovações trazidas ao tema da Terceirização a partir da edição da Lei n. 13.429/2017 e da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017). Investiga criticamente temas como o conceito e fundamentos do fenômeno da terceirização, seus principais efeitos trabalhistas e, também, seus reflexos previdenciários, tornando-se obra pioneira neste campo. Os coautores são renomados especialistas nos vários temas tratados, proporcionando ao leitor uma obra aprofundada e, ao mesmo tempo, de forte cunho prático.
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Parte I - Aspectos gerais e crítica à terceirização
- Cooperativismo de trabalho: uma forma de o trabalhador se organizar e ter melhores resultados a despeito da precarização do emprego
- A terceirização no caminho para uma proteção da dignidade do trabalhador
- Terceirização e retirada de direitos sociais: a superexploração do trabalho como intensificadora da crise econômica brasileira
- A terceirização como consequência de um complexo processo de dilapidação de garantias sociais: uma abordagem com base no contexto histórico do fenômeno
- Fim do trabalho ou trabalho sem fim? A terceirização laboral e a necessidade de dotar a legislação trabalhista internacional e local de uma "grande angular" protetivo-regulatória, conditio sine qua non de justiça social
Parte II - Terceirização e precarização das relações de trabalho no Brasil
- Terceirização e sindicalismo: reflexões sobre o papel dos sindicatos e suas possibilidades de reação à transição pós-fordista
- A terceirização irrestrita de mão de obra e sua eficácia temporal nos processos trabalhistas
- A terceirização da atividade-fim como fraude e inconstitucionalidade no Brasil
- Terceirização: 'novo' panorama normativo trazido pelas Leis ns.13.429/2017 e 13.467/2017
- A terceirização como forma de (in)efetivação da proteção social: seus caminhos até a edição da Lei Geral de Terceirização
- Terceirização da atividade-fim: reflexões acerca do conceito de empresa e de empresário à luz da normativa constitucional
- A regulação da terceirização no Brasil
- O precedente sobre a ausência de responsabilidade do Estado na terceirização diante dos princípios da jurisprudência
Parte III - Terceirização e seus reflexos previdenciários
- Lei da terceirização e contribuições previdenciárias
- A Reforma Trabalhista e os impactos na Previdência Social
- Incônscio reformismo estatal e a destruição da ordem social
- Terceirização: reflexos das Leis ns. 13.429/2017 e 13.467/2017 no Direito Previdenciário
- Projeções da terceirização sobre a Previdência Social
- A proteção do acidente de trabalhado face à Lei n. 13.429/2017
- Concretização dos direitos socias: a via crucis do trabalhador terceirizado
- Terceirização e as contribuições previdenciárias decorrentes de sentenças e acordos judiciais
Parte IV - Terceirização na perspectiva dos direitos humanos