Temas relevantes e pontos controvertidos do direito previdenciário
- Editora:
- LTR
- Data de publicação:
- 2018-05-01
- Autores:
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Marco Aurélio Serau Junior
(Mestre e Doutor em Direitos Humanos (Universidade de São Paulo). Especialista em Direito Constitucional (Escola Superior de Direito Constitucional) e Direitos Humanos (Universidade de São Paulo). Professor universitário e de diversos cursos de pós-graduação, em todo o Brasil)
Ana Paula Fernandes
Roberto de Carvalho Santos - ISBN:
- 978-85-361-9643-5
Temas controvertidos sobre benefícios previdenciários
- Integralidade e paridade das pensões por morte de servidores públicos pós-emenda Nº 41 e o re Nº 603.580
- Aspectos polêmicos sobre como obter benefícios e serviços junto ao INSS
- A seguridade precisa ser biopsicossocial: apontamentos para uma construção inter e multidisciplinar
- Direito previdenciário e direitos fundamentais: autoritarismo, estado democrático de direito e dignidade da pessoa humana
- Aposentadoria especial ? Reforma da previdência e o princípio constitucional do direito adquirido
- Inconstitucionalidade formal e materia da Lei Nº 13.135/2015 e o controle difuso de constitucionalidade
- Evolução do conceito de incapacidade na jurisprudência dos tribunais sobre os benefícios por incapacidade
- Reflexões sobre o limbo trabalhista previdenciário
Temas controversos sobre processo judicial previdenciário e revisão de benefícios
- Notas sobre alguns importantes primados inerentes ao processo judicial previdenciário
- Tese da 'vida toda': vamos interpretar para decidir ou simplesmente declarar a Lei?
- A prescrição previdenciária após a modificação operada no código civil por meio do estatuto da pessoa com deficiência
- A disciplina geral do novo CPC e a sua central base principiológica em favor de um processo justo
- O assistente técnico e o CPC/2025
- As peculiaridades processuais e jurisdicionais dos juizados especiais federais
- Efeitos da condenação trabalhista no âmbito previdenciário: necessidade do recolhimento das contribuições e do cumprimento das obrigações acessórias
- O princípio da segurança jurídica e a obrigação de devolução de benefícios previdenciários concedidos por força de decisão judicial cassada
- Características básicas e provas da união estável
Temas controvertidos sobre custeio previdenciário
- Pagamento de lucros e resultados ? Condições legais para não incidência de contribuição previdenciária e controvérsias jurisprudenciais na interpretação da norma legal
- O pagamento de lucros e resulta dos a diretores estatutários ? Reflexos no custeio previdenciário
- Importância da fiscalização da empresa sobre os trabalhadores no cumprimento das normas de saúde e segurança no trabalho
- Teoria geral do plano de custeio da seguridade social
- A possibilidade de compensação do crédito tributário antes do trânsito em julgado