Temas relevantes no direito de energia elétrica. Tomo VII
- Editora:
- Synergia Editora
- Data de publicação:
- 2018-07-05
- Autores:
-
Fábio Amorim da Rocha
(Trabalhou na CERJ, atual AMPLA, por 10 anos como coordenador da área de concessões) - ISBN:
- 9788568483954
Descrição:
Este TOMO VII transita pelos vários ramos do Direito no que se relacionam com os temas referentes ao Direito de Energia Elétrica. Nele, os autores se debruçam com exímio, sobre matérias de ordem constitucional, administrativa, tributária, civil, regulatória e criminal, fazendo com que tenhamos uma visão específica na interação multidisciplinar que afeta o Direito de Energia moderno. Traz-se nesta Obra (sim, com letra maiúscula) ao debate e ao conhecimento dos estudiosos do Direito em geral, temas não só relevantes, mas também palpitantes, relacionados com o Direito de Energia Elétrica, que certamente levarão a um melhor desenvolvimento do “Setor de Energia Elétrica”. Os diversos artigos sobre o Direito de Energia Elétrica – de autoria da nova e talentosa geração de juristas e advogados desse fantástico setor da economia contidos nesta obra –, apresentam não só os problemas e as questões atuais afetas ao referido setor, mas as possíveis soluções no campo jurídico. Esta obra, que traz em seu timão o jurista e advogado Fábio Amorim, amplia o campo de estudos em Direito de Energia Elétrica, estendendo-os a províncias mais amplas que margeiam o Setor Elétrico.
Índice
- Prefácio
- Introdução
- A geração distribuída é um segmento estratégico ao setor elétrico brasileiro?
- A gestão do risco hidrológico e a judicialização do setor elétrico brasileiro
- A negação das escolhas políticas-regulatórias feitas pelo setor elétrico brasileiro e suas consequências
- A prescrição intercorrente nos processos administrativos da aneel
- A tributação dos valores registrados na conta de compensação de variação de valores de itens da 'parcela a' (CVA) pelo IRPJ, PELA CSLL, pela contribuição ao pis e à cofins
- Análise crítica sobre o desconto na rap das funções de transmissão durante a operação comercial provisória
- As alterações da lei federal nº 9.074/1995 e seus impactos regulatórios na exploração de pequenos potenciais de energia hidráulica - entendimentos sobre a declaração de utilidade pública (DUP)
- Compartilhamento: o ouro das distribuidoras e os modernos bandeirantes das telecomunicações
- Considerações sobre a sentença arbitral: um longo caminho a percorrer
- Contratação de eficiência energética em Portugal
- Contratos de concessão e a tributação da bonificação pela outorga
- Cooperação e interação: visão da 'judicialização' do setor elétrico brasileiro sob a perspectiva institucional
- Curtailment e constrained-off para parques eólicos
- A tributação dos valores registrados na conta de compensação de variação de valores de itens da 'parcela a' (CVA) PELO IRPJ, PELA CSLL, pela contribuição ao pis e à cofins
- Encargo por segurança energética
- ICMS Incidente sobre a energia elétrica: peculiaridades e natureza jurídica do repasse pela distribuidora ao consumidor
- Impactos da reforma trabalhista no setor elétrico
- Intensificação do sinal locacional em tarifas de uso do sistema de transmissão: contextualização e aspectos jurídicos a serem observados
- Leis invasoras repartição constitucional
- Limites à aplicação de multas pessoais aos prepostos das concessionárias
- O caráter compulsório da prestação temporária do serviço de distribuição de energia elétrica e o direito à neutralidade econômico-financeira
- O consumidor de energia elétrica brasileiro em um cenário de evolução tecnológica
- O dano ambiental e o impacto negativo ao meio ambiente na implantação de empreendimentos do setor elétrico
- O ICMS subvenção para os consumidores de baixa renda
- O mercado de créditos de carbono e seus aspectos jurídicos
- Os impactos da advocacia de massa no combate ao furto de energia
- Os riscos e custos não calculados na concessão de usina hidrelétrica
- Possibilidade de liberação parcial de garantia de fiel cumprimento quando ausente previsão contratual ou editalícia
- Reflexões sobre a não implantação de outorgas de geração e transmissão
- Regulação e natureza jurídica das bandeiras tarifárias
- Suspensão do serviço de energia elétrica de uma unidade consumidora - possibilidade e momento
- Tarifas no serviço de distribuição de energia elétrica: uma relação entre garantias e incentivos à eficiência
- Um olhar jurídico sobre a micro e a minigeração distribuída - parte II
- Uma decisão judicial pode impactar terceiros? - Análise das decisões sobre o fator de ajuste do mecanismo de realocação de energia - MRE (GSF)