Temas de processo administrativo
- Editora:
- Editora ContraCorrente
- Data de publicação:
- 2017-09-23
- Autores:
-
Luciano Anderson De Souza
Ruy Cardozo De Mello Tucunduva Sobrinho - ISBN:
- 978-85-69220-32-9
Descrição:
A presente obra reúne deputados especialistas em torno de temas que, apesar apresentarem uma relevância inconteste, ainda não haviam recebido o merecido tratamento doutrinário. Em todos os artigos transparece a louvável preocupação de construir uma maneira de litigar com a administração pública mais democrática e em prol da sociedade brasileira. A ordem de leitura das diferenciadas contribuições é aquela que o leitor julga mais pertinente, mas o ideário subjacente não pode, em qualquer caso ser ouvidado.
Índice
- Sobre os autores
- Prefácio
- Apresentação
- A (in)competência do CNJ em face da questão judicializada
- Do processo na OAB
- O processo administrativo de concurso público. Análise jurídica dos métodos de seleção dos servidores públicos no Brasil
- A instrução probatória no processo administrativo disciplinar de magistrado: em busca de um novo procedimento
- Resquícios medievais no processo administrativo brasileiro
- As nulidades e o processo administrativo: algumas breves considerações
- Os procedimentos administrativos na Lei n. 12.529/12 (Lei de Defesa da Concorrência): qual a lei aplicável?
- Falso testemunho ou falsa perícia
- Breves notas a respeito do Conselho de Justificação no âmbito das Forças Armadas
- Instauração de processo administrativo disciplinar por sigilo profissional: o caso do advogado
- Reflexão constitucional sobre a vinculação do CARF às decisões dos tribunais judiciais superiores em sede de recursos representativos de controvérsias
- Acordos de leniência no processo administrativo brasileiro: modalidades, regime jurídico e problemas emergentes
- Processo administrativo disciplinar e o sistema acusatório
- O conceito de funcionário público e a Administração pública nacional ou estrangeira na Lei Anticorrupção