Sentença transitada em julgado violadora da constituição federal de 1988: análise à luz da teoria dos princípios
- Editora:
- Letras Jurídicas Editora
- Data de publicação:
- 2012-06-17
- Autores:
- Thiago Camargo Garcia
- ISBN:
- 978-85-8248-011-3
Descrição:
A presente monografia examina o tormentoso problema jurídico da existência de sentenças inconstitucionais transitadas soberanamente em julgado e a possibilidade de desconstituição de tais sentenças após ter findado o prazo para ajuizamento de ação rescisória. A análise ocorre com base na teoria dos princípios, sobretudo, na distinção entre regras e princípios jurídicos, e na aplicação das referidas normas à luz dos postulados.
Índice
- Dedicatória
- Agradecimentos
- Apresentação
- Introdução
- Abordagem terminológica inicial
- Reflexões sobre coisa julgada
- Considerações sobre princípios
- Enquadramento da coisa julgada: princípio constitucional
- Da inexistência de princípios absolutos, relatividade da coisa julgada e possibilidade de colisão deste princípio com outros princípios constitucionais
- Da sentença inconstitucional transitada em julgado e sua desconstituição
- Mecanismos de desconstituição da sentença transitada soberanamente em julgado incompatível com a carta magna de 1988
- Algumas palavras a propósito da doutrina favorável e doutrina contrária à desconstituição da sentença inconstitucional transitada soberanamente em julgado
- Reconstrução de uma decisão judicial aplicando o método proposto no trabalho
- Conclusões
- Bibliografia