No. 19-2, December 2015
Índice
- Editorial
- A Constituição Brasileira como produto de terceira geração: convergências e divergências entre o constitucionalismo latino americano e a teoria do garantismo jurídico
- Democracia deliberativa, sociedade civil e reforma política no Brasil
- O direito social condensado em Gurvitch e o comunitarismo de Ezioni: notas acerca de uma interconexão possível
- Complexidade, globalização e regulação jurídica: a conduta das empresas transnacionais e suas possibilidades de normatização
- A logística reversa como instrumento de efetividade do princípio poluidor-pagador na redução dos impactos ambientais
- A informalidade e a inclusão econômica por meio do Estatuto Nacional da Microempresa
- Universalização de direitos trabalhistas: uma proposta de avanço no papel da Organização Internacional do Trabalho
- Cooperação internacional e organizações não governamentais: releitura do papel institucional no combate às doenças negligenciadas
- Aspectos jurídicos da adoção post mortem
- Governança, globalização e atores não estatais: uma análise sob a perspectiva do Direito Internacional
- O mistério da informação ausente
- Da administração pública burocrática à gerencial