No. 17-2, December 2013
Índice
- Editorial
- O Direito Comercial e a formação histórica do princípio da boa-fé objetiva
- Análise do desenvolvimento da formalização do microempreendedor individual - MEI e qual o impacto em suas relações negociais no Brasil
- Interações econômicas na interface com a implementação de políticas pública: a democracia em curso
- Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional
- A Resolução n. 175 do CNJ e os requisitos para a celebração do casamento
- Poderá o 'Espaço Schengen' Europeu servir como uma espécie de 'Laboratório de Análise' para o Mercosul'?
- Controvérsias sobre as relações negociais com o setor público: um estudo sobre a terceirização no Brasil
- Breve contejo entre as teorias dos sistemas e do discurso e a 'sombra' da crise do Estado Democrático de Direito
- A ideologia da neutralidade: uma abordagem sobre o juspositivismo normativista e seus limites frente à democracia social
- A biotecnologia e a possibilidade de compatibilização das patentes com a proteção dos cconhecimentos tradicionais associados
- Desenvolvimento como liberdade
- A recuperação judicial e a intervenção estatal nas empresas do setor privado