No. 16-2, December 2012
Índice
- Editorial
- Onerosidade excessiva na alienação fiduciária de coisa móvel
- Justiça do trabalho e demandas coletivas: fragmentos
- Aspectos constitucionais do direito à imagem do atleta profissional de futebol
- Reflexões sobre o modelo participativo de Processo Jurisdicional Brasileiro
- O Formalismo Processual e o Princípio da Adaptabilidade do Procedimento
- A evolução do mercado de capitais brasileiro e o perfil do acionista minoritário no Brasil
- A prescrição tributária nos tributos sujeitos a homologação
- A Unificação do Direito Privado no Mercosul segundo o Direito Comparado Funcional
- Estado contemporâneo e intervenção no domínio econômico
- Crimes tributários, parcelamentos e extinções de punibilidade: ataque à Constituição Federal?
- O novo Júri: Lei n. 11.689/2008
- Hermenêutica jurídica e constituição no estado de direito democrático