No. 15-2, December 2011
Índice
- Editorial
- A quebra do contrato e do pré-contrato a partir da violação da boa fé objetiva
- Patentes Farmacêuticas e direito à saúde
- O acesso à justiça como 'direito humano básico' e a crise da jurisdição no Brasil
- A súmula vinculante e sua influência sobre o acesso à justiça constitucional no Brasil
- O processo civil como instrumento para concretização do direito fundamental de acesso à justiça
- Aspetos controvertidos da sentença nas ações coletivas
- A arbitragem Kabel: um case brasileiro na Finlândia
- Da possibilidade de homologação arbitral do plano de recuperação extrajudicial de empresas
- Arbitragem : uma saída liberal à crise do Judiciário
- Breves considerações acerca do direito de acesso à justiça e direito à tutela efetiva desde a perspectiva discursiva
- Ativismo Judicial: parâmetros dogmáticos
- Acesso à justiça: instrumentos viabilizadores