No. 15-1, January 2011
Índice
- Editorial
- A questão do reconhecimento de títulos de mestrado e e doutorado provenientes dos países do Mercosul
- A expansão da responsabilidade civil na sociedade de riscos
- O direito de imagem sob a ótica da constitucionalização do direito privado: um panorama jurisprudencial no Estado Democrático de Direito
- Licitações verdes: como as micro e pequenas empresas brasileiras podem incrementar a conscientização ecológica
- O Brasil e as empresas transnacionais: os novos rumos para a transnacionalização das empresas nacionais
- A empresa no Estado Democrático de Direito
- Reflexos da lei n. 11.232/2005 sobre a sentença condenatória. Permanência no modelo processual vigente
- Controle estatal das políticas públicas tributárias e econômicas de incentivos para a atividade empresarial socioambiental responsável
- Seguridade social como direito fundamental: garantia de efetivação na Constituição brasileira
- A nova regulação pró-concorrência: a inserção da concorrência em setores regulados