No. 13, November 2009
Índice
- Editorial
- Considerações entre a produção e os fundamentos do Estado
- Auto-regulação empresarial com instrumento de gestão ambiental na União Européia
- O acesso à justiça como direito fundamental e a construção da democracia pelos meios alternativos de solução de conflitos
- O contratos de transferência de tecnologia e os limites à autonomia privada
- Globalización económica. Integración regional y protección de inversiones extranjeras en Brasil
- Exercício de Percepção Jurídica do Anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos através da Teoria Tridimensional do Direito
- A responsabilidade decorrente do inadimplemento dos deveres anexos do contrato
- O papel do processo na construção da democracia: para uma nova definição da democracia participativa
- Transformação da economia direcionada ao crescimento e ao alcance do progresso social, sob a égide da Constituição Federal de 1988
- A obrigação como processo e a responsabilidade patrimonial
- A sentença arbitral frente às novas alterações do Código de Processo Civil Brasileiro e sua impugnação nos casos de inexistência
- A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a promoção do acesso à justiça
- O trabalho humano na interface dos Estados Liberal e social e o desdobramento de sua valorização na Constituição de 1988
- Considerações sobre o elemento objetivo da lesão contratual no Código Civil de 2002
- Cabimento da denúncia espontânea no parcelamento de débitos tributários
- Le garanzie partecipative nelle procedure individuali dell'Unione Europea