No. 47, July 2013
Índice
- Abreviaturas e siglas usadas
- Editorial
- Regras para publicação de artigos e Acórdãos/Sententas
- A competência material da Justiça do Trabalho para julgar controvérsias de apólice de seguro do empregado
- A titularidade do direito fundamental de greve
- O devido processo legal como solução para a motivação na despedida
- Hipoteca judiciária: a (re)descoberta do instituto diante da Súmula n. 375 do STJ ? Execução efetiva e atualidade da hipoteca judiciária
- Autonomia privada no direito do trabalho: o resgate da individualidade do sujeito trabalhador
- Hipoteca Judiciária sobre bens não elencados no art. 1.473 do Código Civil ? A efetividade da jurisdição como horizonte hermenêutico
- Ações coletivas passivas e o combate ao trabalho escravo contemporâneo ? (re)pensando a efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana
- Perícias judiciais multiprofissionais e a lei do ato médico ? por uma interpretação que leve em conta a unidade do sistema e a efetividade da prestação jurisdicional
- O paradigma da verdade no processo do trabalho: uma necessária mudança de perspectiva
- Eficácia horizontal do due process laboral ? refl exões sobre o direito fundamental a um procedimento trabalhista justo como fator de controle do poder privado empregatício
- Os critérios plásticos de fixação da competência em razão do lugar trabalhista ? Distribuição da competência territorial a partir da garantia do acesso à Justiça
- A aplicação da medida legal de indisponibilidade de bens prevista no art. 185-A do CTN à execução trabalhista ? Uma boa prática a serviço do resgate da responsabilidade patrimonial futura
- Súmula n. 25 do Tribunal Superior do Trabalho e presunção de base de cálculo de custas processuais
- 65a Vara do Trabalho de São Paulo ? SP
- 3a Vara do Trabalho de Guarujá ? SP
- Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte ? CE
- 2a Vara do Trabalho de Itajaí ? SC
- 8a Vara do Trabalho de Curitiba ? PR
- Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região
- Procuradoria Regional do Trabalho da 13a Região
- Tribunal Regional do Trabalho da 22a Região