No. 71, July 2015
Índice
- Editorial
- Coastal State Competences Regarding Safety of Maritime Navigation: recent trends
- The Politics of Takings Clauses
- Hans Kelsen - A Recepção da 'Teoria Pura' na América do Sul, Particularmente no Brasil
- Um Contraponto Fraco a um Modelo Forte: o Supremo Tribunal Federal, a última palavra e o diálogo
- Os direitos humanos e o estado 'natural' de fundamentação dos direitos
- O Direito de Saída no Contexto do Multiculturalismo
- Estado de Exceção Permanente: o campo e a experiência biopolítica
- Extrafiscalidade e Regulação da Economia: as mudanças tributárias nos Governos Lula e Dilma
- A Eficácia do Código de Defesa do Consumidor em Face do Tratamento Diferenciado aos Consumidores na Fase Pós-Venda, por Parte dos Serviços de Atendimento ao Consumidor
- Direito, Sustentabilidade e a Premissa Tecnológica como Ampliação de seus Fundamentos
- A 'naturalização de massa' na Romênia e a 'venda' da Nacionalidade de Estados-membros da União Europeia: reflexões sobre o uso político e econômico do instituto jurídico da nacionalidade