No. 70, January 2015
Índice
- Editorial
- Responsabilidade Internacional por Conduta das Forças de Paz da ONU: a questão da atribuição
- El Constitucionalismo: tres nortes para una misma brújula
- Martha C. Nussbaum - Otro Enfoque para la Defensa del Ser Humano y de los Derechos de las Mujeres
- Políticas públicas, avaliação de impactos e o direito fundamental à boa administração
- Capítulos de uma história: a decisão do STF sobre união homoafetiva à luz do direito como integridade
- Perspectivas da Tradição Romanística: passado e futuro do Direito Romano
- Justiça Cognitiva e Educação Política
- A Fifa, a democracia e a soberania: tensões e paradoxos
- Os direitos humanos da tributação: um caso concreto o direito à dedução integral dos gastos com medicamentos da base de cálculo do imposto sobre a renda
- Os Vinte e Quatro Anos do Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul e o Caso de Suspensão do Paraguai
- Processos de Definição dos Riscos no Licenciamento Ambiental do OSX-Estaleiro/SC: uma perspectiva das comunidades envolvidas