No. 66, January 2013
Índice
- Editorial
- Derecho y Literatura, ad Usum Scholaris Juventutis (con relato implícito)
- Inhalt und Rechtspolitische Bedeutung der 'Einleitung' des ABGB im Kontext der Kodifikationsgesetzgebng des Frühen 19º Jahrhunderts
- Capitalismo Brasileiro e Responsabilidade Social Empresarial
- A Desconstrução Semântica da Supremacia Judicial e a Necessária Afirmação do Judicial Review: uma análise a partir da democracia deliberativa de Habermas e Nino
- Constituições Programáticas, Funções Estatais, Políticas Públicas e a (In)competência do Judiciário
- A Crise do Welfare State e a Hipertrofia do Estado Penal
- Poder, Meios de Comunicação de Massas e Esfera Pública na Democracia Constitucional
- Tributação sobre Consumo: o esforço em onerar mais quem ganha menos
- A Imigração na Europa: a ação política da União Europeia para as migrações extracomunitárias
- A Supremacia Judicial em sua Essência: para além do casuísmo teórico
- Da Disciplina à Transdisciplinaridade pela Transgressão Waratiana: uma releitura heideggeriana do ensino jurídico
- Os Direitos e as Obrigações do Titular do Capital Social da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
- Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio: um exame sobre as possíveis limitações à liberdade de expressão
- Il Diritto Globale: giustizia e democrazia oltre lo stato (Sabino Cassese)