No. 64, January 2012
Índice
- Editorial
- Republicanismo y Ecología Política
- Bobbio y los Conceptos de Norma Jurídicamente Última
- Politicas Públicas e Administração Democrática
- Por uma Nova Concepção de Empresa no Marco da Sociedade do Risco: do lucro inconsequente à responsabilidade socioambiental
- Juizados Especiais e Ativismo Judicial à Luz de Luis Alberto Warat
- Lei de Anistia e Justiça de Transição: a releitura da ADPF 153 sob o viés argumentativo e principiológico
- Os Juristas da Tradição Ocidental: discursos e arquétipos fundamentais
- A Justiça Restaurativa: multidimensionalidade humana e seu convidado de honra
- As Alternativas às Penas e às Medidas Socioeducativas: estudo comparado entre distintos modelos de controle social punitivo
- Direito Internacional Privado: o diálogo como instrumento de efetivação dos Direitos Humanos
- A Incompatibilidade da Substituição Tributária do ICMS com a Opção pelo Simples Nacional
- Bachelard e os Obstáculos Epistemológicos à Pesquisa Científica do Direito
- Direitos Fundamentais e a Dogmática do Bem Comum Constitucional
- Os Conceitos Jurídicos Fundamentais Aplicados na Argumentação Judicial