No. 59, December 2009
Índice
- Apresentação
- A teoria da respublica (fundada sobre a "sociedade" e não sobre a "pessoa jurídica") no Corpus Juris Civilis de Justiniano
- Bloco de constitucionalidade e princípios constitucionais: desafios do poder judiciário
- Como os juízes decidem? Proximidades e divergências entre as teorias da decisão de Jürgen Habermas e Niklas Luhmann
- Conceito e classificação da propriedade na pós-modernidade: a era das propriedades especiais
- Disciplinamento social e combate à vadiagem no antigo regime
- Entre cooperação reflexiva e democracia procedimental
- Flagrando a ambiguidade da dogmática penal com a lupa criminológica: que garantismo é possível do compasso criminologia - penalismo crítico?
- Girardin: abolicionismo entre el segundo imperio y la tercera república francesa
- La Construcción del Espacio Europeo de Educación Superior - EEES - en las universidades españolas: la metodología docente y el proceso de evaluación del aprendizaje del alumno en los estudios jurídicos
- La oposición por pluspetición a la ejecución del contrato bancario de descuento
- Matizando o discurso eurocêntrico sobre a interpretação constitucional na América Latina
- O acesso à cultura, informação e entretenimento e as medidas de prevenção previstas no estatuto da criança e do adolescente
- Estado Federal e Descentralização: uma visão crítica do federalismo brasileiro
- Retos y propuestas para una educación para la ciudadanía a partir de una noción compleja e intercultural de derechos humanos
- Diálogos jurídicos entre Brasil e Espanha: da exclusão social aos direitos sociais