No. 9-3, September 2004
Índice
- Igualdad de género en la Union Européa: ¿una realidad?
- Novas (bio) tecnologias versus questões ambientais: a busca do equilíbrio
- O Princípio da Justiça Social como fundamento da Defensoria Pública
- A Justiça Penal Internacional como instrumento de proteção aos Direitos Humanos no mundo globalizado
- Ecología, Estado de Derecho y Democracia
- A conquista da liberdade: aspectos históricos do surgimento do Habeas Corpus na Inglaterra
- Teoria da harmonização jurídica: alguns esclarecimentos
- Uso remunerado de bens públicos: o controle externo dos Municípios em Santa Catarina
- Reflexões sobre a moralidade na tragédia grega: revendo o mito de Antígona
- Mercado Europeu: Direito e análise jurisprudencial
- Reinventar a Democracia. Santos, B. S. 2. ed. Lisboa: Gradiva, 2002. 75 p.