No. 9-2, May 2004
Índice
- O Justo e o Razoável
- ¿Aun un espacio de la Racionalidad para la Obediencia Debida ? De su Clásica Problemática al Estatuto de la Corte Penal Internacional
- Da Assunção de Dívida
- A Responsabilidade civil no Parágrafo único do Art. 927 do código civil e alguns apontamentos do direito comparado
- Qualificação/Quantificação do dano Ambiental Indenizável
- Reflexões sobre o Impacto da Cibercultura nas Concepções Tradicionais de Educação
- A progressão de regime prisional como exigência funcionalistateleológica do sistema de Execução penal
- A Sanção Administrativa Ambiental e o Princípio da Proporcionalidade
- A Situação dos imigrantes ilegais no continente Americano: A contradição norte-americana
- A Convenção sobre os Direitos da Criança e o princípio reitor do interesse maior da criança
- Uma Constituição, muitas interpretações: as respostas de. Tribe, Laurence H. e Dorf, Michael C. Massachusets, Harvard University Press, 1991, 144 p.
- Theodor Viehweg e a Ciência do Direito: Tópica, Discurso, Racionalidade. Roesler, Cláudia Rosane. Florianópolis, Momento Atual, 2004.