No. 14-2, July 2009
Índice
- Editorial
- O problema da decisão jurídica em tempos pós-positivistas
- Da evolução do direito a ser deixado em paz à proteção dos dados pessoais
- Informação para o consumo de alimentos transgênicos: atendimento da dignidade do cidadão brasileiro
- O papel da comunidade na consolidação de políticas socioeducativas e no fortalecimento da cidadania de adolescentes autores de ato infracional
- O direito à orientação sexual como decorrência do direito ao livre desenvolvimento da personalidade
- Mediação: uma terceria de caráter político-pedagógico
- A polêmica em torno da argüição de descumprimento de preceito fundamental incidental: existência, localização e eficácia
- Um olhar sociológico sobre a pena de prisão
- Assessoria jurídica popular: experiência cearense
- Las crisis financieras en el imperio romano: entre la libre iniciativa y el intervencionismo en la libertad de contratación
- A diferença risco/perigo