No. 13-1, January 2008
Índice
- Editorial
- Transitional Justice: An Overview Of Policy Options And Challenges
- Tráfico de seres humanos, migração, contrabando de migrantes, turismo sexual e prostituição algumas diferenciações
- Sobre o princípio republicano
- Tempo, direito e narrativa: outra abordagem do processo jurisdicional e do conflito social
- Prescrição e ato infracional: um pano de fundo para a discussão sobre o curto e o longo prazo do discurso infracional
- A literatura sobre a paternidade do direito internacional
- O processo de internacionalização como instrumento de efetivação dos direitos humanos: o sistema europeu e o sistema americano
- A fundamentação do princípio da exclusão: análise hermenêutica da vedação das provas ilícitas no processo penal
- A família na Constituição Federal de 1988 Uma instituição plural e atenta aos direitos de personalidade
- A propósito de la dignidad humana