No. 12-1, January 2007
Índice
- La coherencia de los derechos fundamentales en la teoría garantista
- El derecho comunitario como derecho premoderno (algunas reflexiones acerca del derecho comunitario)
- Os sistemas de seleção dos juizes nas democracias constitucionais1
- Estrangeiros e inclusão social: uma análise com fundamento na universalidade dos direitos humanos e as intenções constitucionais
- O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: interfaces entre direitos humanos e proteção ambiental
- Cultura grega da antiguidade: aspectos filosóficosociológico-políticos
- O tempo do direito: patrimonialismo e modernidade na ordem jurídica e política brasileira
- A efetivação dos direitos fundamentais dos excluídos sociais como pressuposto de cidadania
- O direito à educação no brasil e a pessoa portadora de deficiência - as obrigações das instituições de ensino superior
- Sobre a paz e o estatuto do desarmamento
- A garantia constitucional à tutela interdital: a especificidade da tutela específica
- Derecho y razón práctica
- Contribuições da criminologia crítica para uma leitura da crise da sociedade