No. 11-2, July 2006
Índice
- Presunciones, verdad y normas procesales
- Um olhar para a inclusão: as cotas raciais nas universidades brasileiras e o princípio da isonomia
- Novas tecnologias reprodutivas e direito: mulheres brasileiras entre benefícios e vulnerabilidades
- O problema da discricionariedade em face da decisão judicial com base em princípios: a contribuição de Ronald Dworkin
- A culpa e a punição não podem servir de critério para a fixação da indenização por dano moral
- Lei nacional e lei federal: a repartição de competências na constituição da república federativa do brasil de 1988
- O multiculturalismo e a política de reconhecimento de Charles Taylor
- Aspectos da Lei 8.630 e sua aplicabilidade
- O século XX e as alterações principiológicas informativas do contrato
- Termos de contratos: incentivos ou ameaças?
- O processo administrativo disciplinar na perspectiva dos princípios constitucionais
- Acesso à jurisdição dos tribunais nacionais - direito fundamental da pessoa humana
- O processo (penal) como procedimento em contraditório: diálogo com Elio Fazzalari
- Contribuições do pensamento de hannah arendt para a construção dos sentidos sobre violência
- "El derecho ductil. Ley, derechos y justicia" de Gustavo Zagrebelsky
- El comercio marítimo y su influencia en las formas de garantía