No. 20, December 2015
Índice
- A segurança no estrito universo do consumo como reflexo do conceito de segurança humana proclamado há duas décadas
- Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
- A tutela do álcool e a proteção dos menores face à publicidade ao álcool no direito da UE
- Nuevas políticas de protección del consumidor financiero: Análisis de la reforma financiera y las novedades en la supervisión bancaria en el derecho comparado
- Análisis comparado de la protección al consumidor en los contratos de tarjetas de crédito en Estados Unidos, Perú y Portugal
- Vulnerabilidade financeira e economia popular: Promoção de bem fundamental social em face da prática de institutos lucrativos ilusórios (das pirâmides ao marketing multinível)
- Repensando as cercanias da mora debitoris: Um ensaio inspirado nas crises econômicas que assolam o século XXI
- Impactos do consumismo no meio ambiente e o papel do consumidor na responsabilidade compartilhada no âmbito da segurança humana
- Acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
- Acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
- Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção)