No. 15, September 2014
Índice
- Por uma Política de Consumidores no Brasil na Perspectiva de um Observador Externo
- A Coisa Julgada no Litisconsórcio Facultativo Unitário. O Exemplo de Ações Coletivas e Individuais no Campo da Saúde
- Overbooking Imobiliário e os Direitos do Consumidor na Aquisição de Imóveis
- Los Servicios Públicos Esenciales en España
- O Abuso do Poder Financeiro Praticado Contra Interditados Titulares de Holerites: A Exploração Via Crédito Consignado
- Superendividamento: O Mal da Pós-Modernidade
- Contratos Celebrados à Distância e Contratos Celebrados Fora do Estabelecimento Comercial - Da Transposição da Diretiva para o Ordenamento Jurídico Português
- Portugal e os Julgados de Paz
- A Mediação nos Conflitos de Consumo em Portugal
- O Fenômeno do Superendividamento: Uma Resposta ao Desamparo na Sociedade Moderna
- O Superendividamento do Consumidor Brasileiro: Aspectos Jurídicos e Sociais
- Análisis de la Aplicación Práctica de los Principios Procesales al SAC del Derecho Español
- A Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico na Itália
- Acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
- Acórdão do Superior Tribunal de Justiça
- Ementário. Julgados do STJ, do TJ/PR, do TJ/MG, do TJ/DF e do TJ/RS
- Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção)
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (Sétima Secção)
- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho Relativa às Viagens Organizadas e aos Serviços Combinados de Viagem