No. 1, March 2011
Índice
- Apresentação
- Editorial
- Nota do Editor
- O Direito ao Desenvolvimento dos Consumidores e a Tutela Coletiva dos seus Interesses Individuais
- Do Regime Jurídico do Crédito ao Consumidor na União Europeia e Seus Reflexos em Portugal: a inversão do paradigma
- O 28º Regime - Um Passe de Mágica ou uma Abordagem Proativa de Harmonização Legislativa na União Europeia
- Direito do Consumo e Direito do Consumidor: reflexões oportunas
- Práticas Comerciais Desleais - Um Estudo da Directiva 2005/29/CE
- L´evolution de la Jurisprudence Française en Matière de Lutte Contre les Clauses Abusives
- La Mediación de los Conflictos de Consumo
- Estudos Sobre a Directiva 2008/122/CE (Proteção do consumidor relativamente a determinados as pectos dos contratos de utilização periódica de bens, de aquisiçã de produtos de férias de longa duração, de revenda e de troca)
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
- Acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça [Portugal]
- Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção)
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça