• Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo

Editora:
Bonijuris
Data de publicação:
2011-07-04
Primeiro documento:
Núm. 1, Março 2011
Último documento:
Núm. 20, Dezembro 2015

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  • A tutela do álcool e a proteção dos menores face à publicidade ao álcool no direito da UE

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  • Vulnerabilidade financeira e economia popular: Promoção de bem fundamental social em face da prática de institutos lucrativos ilusórios (das pirâmides ao marketing multinível)

    As antigas figuras de lucro fácil, sempre reprimidas por leis de proteção à economia popular, surgem novamente com fôlego redobrado, impulsionadas pela sociedade de informação e consumismo. Caracterizamse por novas técnicas de publicidade e abordagem, pelas descomplicadas formas de contratação e pela aparência de licitude, materializando-se como investimentos fraudulentos prontos a atingir a coletividade de consumidores.

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  • Acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

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